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Consórcio Nordeste

RN pagou R$ 4,9 milhões por respiradores que nunca chegaram e recuperou R$ 3,6 milhões na Justiça

Estado bloqueou cerca de 70% do valor em ação própria; relatório da PF que indicia 17 pessoas pela compra feita pelo consórcio está no STJ
Agora RN
18/11/2026 | 00:05

O Rio Grande do Norte pagou R$ 4.947.535,80 por 30 dos 300 respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia de Covid-19, e nenhum aparelho foi entregue. Do total, o Estado recuperou R$ 3.569.685,74, cerca de 70% do valor, em ação que moveu na Justiça potiguar, segundo anunciou o governo em maio de 2022. A diferença é de R$ 1.377.850,06.

O caso voltou ao noticiário depois que a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a compra e indiciou 17 pessoas, entre empresários, intermediários e ex-integrantes da administração pública. O relatório final foi enviado no domingo 15 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o Inquérito 1426 tem como relator o ministro Og Fernandes.

Respiradores do Consórcio Nordeste: prédio da Governadoria do RN, no Centro Administrativo do Estado, em Natal
Prédio da Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, em Natal; imagem de arquivo — José Aldenir

Pagamento antecipado

A compra conjunta dos nove estados foi conduzida pela Bahia, que presidia o consórcio, e previa o pagamento antecipado de R$ 48.748.572,82 à Hempcare Pharma Representações. Segundo a PF, a empresa não tinha capacidade operacional para fornecer os equipamentos. A parcela potiguar correspondia a 30 respiradores, de acordo com nota da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) de 18 de junho de 2020, quando o secretário estadual de Saúde era Cipriano Maia.

Naquele mês, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu habilitação como assistente do Rio Grande do Norte na ação movida contra a Hempcare na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A PGE também comunicou as providências ao Ministério Público Federal na Bahia, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, segundo a Sesap.

Ação própria

Depois, o Estado entrou com uma ação civil pública própria, separada da dos demais estados do consórcio, com pedido de quebra de sigilo das empresas contratadas e de seus sócios e busca de bens. Em entrevista coletiva em 31 de maio de 2022, o então secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, informou o valor recuperado e afirmou que o governo “tomou as suas próprias iniciativas de recuperação dos valores”.

Na mesma entrevista, a PGE informou que o dinheiro bloqueado foi encontrado nas contas da empresa e que a etapa seguinte seria pedir à Justiça a liberação dos recursos para a conta única do Tesouro estadual. A ação, que tramita em sigilo, seguia com a busca de outros bens para alcançar o valor total pago pelo Estado.

O deputado estadual Francisco do PT foi relator da CPI da Covid na Assembleia Legislativa. Em 30 de abril de 2025, no plenário, ele afirmou que o Rio Grande do Norte foi o único estado do Nordeste a receber parte dos recursos de volta, por ação judicial. Segundo ele, a comissão não identificou desvio pelo governo do Estado nem envolvimento de servidor estadual. “Se tem alguém culpado, que pague pelo que cometeu”, disse.

Indiciados

No relatório enviado ao STJ, a PF atribui aos investigados crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação documental e corrupção passiva. Entre os indiciados estão Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, e Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia. Rui Costa, que governava a Bahia e presidia o consórcio na época, não foi indiciado. A PF afirmou que não foi possível chegar a conclusões concretas sobre o envolvimento dele e da esposa, Aline Peixoto. A assessoria de Rui informou que ele sempre negou participação em irregularidades na compra.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado o ressarcimento dos R$ 48,7 milhões pela Hempcare, sem responsabilizar os gestores do consórcio, como registrou a Agência Senado em junho de 2026. O indiciamento pela PF não é condenação: cabe agora ao Ministério Público avaliar as provas e decidir se apresenta denúncia à Justiça.

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