O governador eleito Cadu Xavier (PT) e prefeitos do Rio Grande do Norte acertaram uma espécie de “trégua” de 12 meses. Nesse período, gestores reduzirão o tom das cobranças de repasses constitucionais que estão em atraso e o governo deverá providenciar medidas para reorganizar as contas do Estado. Paralelamente, deverá ser criada uma comissão com representantes das prefeituras para acompanhar mensalmente a situação fiscal e a evolução dos pagamentos.
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A sugestão da trégua partiu do prefeito de Acari e vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Fernando Bezerra, o Fernandinho, em reunião que teve a presença de 123 prefeitos na sede da entidade, em Natal. Cadu condicionou o entendimento à criação da comissão e pediu tempo aos gestores municipais, sem fixar uma data para regularizar os repasses.

A proposta surgiu em meio à cobrança das prefeituras pelo pagamento em dia das transferências constitucionais e pela quitação de débitos em áreas como transporte escolar e Farmácia Básica. Com o acompanhamento mensal, os municípios poderiam verificar a evolução das receitas, das despesas e dos pagamentos durante o período de ajuste.
“Não adianta eu vir aqui hoje sendo governador eleito do projeto de situação pedir uma trégua se eu não entregar toda a transparência desse processo”, afirmou Cadu. O governador eleito lembrou que integrou a gestão de Fátima Bezerra (PT) por sete anos e três meses e citou o déficit previdenciário e o descumprimento de limites fiscais como problemas que atravessam administrações. Ele defendeu um “grande pacto pelo Rio Grande do Norte”, com a participação de prefeitos, parlamentares, representantes dos demais Poderes e entidades empresariais.
A Femurn reivindica que o Estado transfira integralmente e dentro do prazo as cotas municipais de 25% do ICMS e de 50% do IPVA, inclusive sobre os valores arrecadados em dívida ativa. A entidade também quer que a equipe de transição informe quando estará em pleno funcionamento o sistema previsto na Lei Estadual nº 12.785/2026. A norma passou a produzir efeitos em 19 de setembro e prevê o encaminhamento direto de parcelas do ICMS, do IPVA e de recursos do Fundeb aos destinatários, sem passar pela Conta Única do Tesouro. A operacionalização segue pendente.
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O prefeito de Portalegre e presidente da Femurn, José Augusto Rêgo, afirmou que os atrasos comprometem a prestação de serviços básicos. “Os municípios têm compromissos permanentes e precisam contar com esses recursos. Abrir o diálogo é importante, mas precisamos avançar para uma solução que assegure a regularidade dos repasses”, disse. A federação quer conferir com o Estado os valores em aberto e estabelecer um calendário para quitar as dívidas reconhecidas, preservando os pagamentos correntes.
Entre as medidas para obter receita no início da gestão, Cadu citou a possibilidade de vender imóveis estaduais abandonados ou pouco utilizados. Ele estimou o patrimônio imobiliário do Estado em cerca de R$ 4 bilhões e mencionou o imóvel do Aeroclube, em Natal, avaliado por ele em mais de R$ 80 milhões, como um dos bens que podem entrar na discussão.
O governador eleito reconheceu que a receita da venda pode se esgotar rapidamente se as despesas continuarem pressionando o caixa. Para os quatro anos de mandato, defendeu conter o crescimento dos gastos e ampliar a arrecadação sem elevar impostos. Cadu também disse que pretende firmar convênios para executar obras em parceria com as prefeituras quando a situação financeira do Estado permitir honrar os compromissos com o transporte escolar e a Farmácia Básica.
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