O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), disse nesta segunda-feira 16 que o próximo governo tem um plano para tirar o Estado de duas décadas de contas fora dos limites legais. Ele falou a prefeitos numa reunião da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), no Solar Imperial, em Natal.
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“Nós temos uma trajetória, um plano, a construção de um caminho, que vai nos fazer romper um ciclo de mais de 20 anos. Não é de hoje que a gente tem indicadores fora de todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse talvez seja o maior desafio, mas é chegada a hora de a gente enfrentar esse quadro”, afirmou.

O plano junta três frentes. A primeira é a venda de imóveis do Estado. A segunda é uma contribuição extra à previdência, a ser paga por todos os Poderes. A terceira é um teto para o crescimento dos gastos com pessoal.
Pacto
Cadu pediu a prefeitos, parlamentares, representantes dos demais Poderes e entidades empresariais que dividam o esforço. “Ninguém faz nada sozinho. A minha vinda aqui hoje, assim como eu vou aos Poderes, às entidades empresariais, é para a gente firmar um grande pacto pelo Rio Grande do Norte”, disse.
Os prefeitos cobraram os repasses atrasados do ICMS, do IPVA e do Fundeb. O prefeito de Acari, Fernando Bezerra, propôs uma trégua de 12 meses para a nova gestão reorganizar as finanças. Cadu aceitou discutir a proposta, desde que uma comissão acompanhe todo mês a situação fiscal do Estado. “Não adianta eu vir aqui hoje sendo governador eleito do projeto de situação pedir uma trégua se eu não entregar toda a transparência desse processo”, afirmou.
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Na mesma reunião, Cadu disse que pretende vender imóveis do Estado para reforçar o caixa nos primeiros meses de 2027. Ele calcula o patrimônio imobiliário estadual em cerca de R$ 4 bilhões. Como exemplo, citou o imóvel do Aeroclube, no Tirol, que avalia em mais de R$ 80 milhões. A prioridade são imóveis abandonados ou pouco usados. Cadu admitiu que esse dinheiro pode acabar rápido se as despesas não forem contidas.
Previdência
A medida mais adiantada trata da previdência. Na primeira reunião da comissão de transição, na sexta-feira 6, Cadu defendeu a proposta do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern). Ela cria uma contribuição patronal suplementar de 20%, paga por todos os Poderes e órgãos estaduais.
“Não está se falando em aumento de alíquota do servidor”, disse. Segundo ele, a mudança “é alíquota patronal para que principalmente os demais Poderes possam contribuir mais”, “para que a gente reduza o déficit previdenciário”.
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O governador eleito disse que o texto segue para a Assembleia Legislativa ainda no governo atual. “A gente vai mandar ainda este ano para a Assembleia Legislativa”, afirmou. Ele atribuiu a iniciativa à governadora Fátima Bezerra (PT): “Esse é um compromisso da governadora de enfrentamento do déficit previdenciário”.
“A gente tem que olhar para essa questão do déficit previdenciário com responsabilidade”, disse Cadu. Sobre a conta da previdência, resumiu: “É uma conta simples”.
O déficit atuarial da previdência estadual soma R$ 56,32 bilhões. O Executivo responde por R$ 50,8 bilhões desse total. O Tribunal de Justiça responde por R$ 2,53 bilhões e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por R$ 1,15 bilhão. A parte da Assembleia Legislativa é de R$ 901 milhões e a do Ministério Público, de R$ 528 milhões.
Gastos
Cadu repete desde a campanha que a despesa com pessoal deve crescer, no máximo, o equivalente a 80% do aumento da receita corrente líquida. Em entrevista publicada no domingo 1º, ligou o controle de gastos à capacidade de investir. “É o equilíbrio das contas que vai permitir que a gente faça investimentos nessas áreas aqui no Estado”, disse. “Para isso, a gente vai controlar o crescimento dessas despesas.”
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Na mesma entrevista, apontou como primeira medida fiscal “o compromisso com a trajetória de crescimento de receitas sem aumento de impostos”. Em outra entrevista após a eleição, disse que monta o governo “com esse princípio de ampliar a capacidade de investimento do Estado”.
Cadu foi secretário da Fazenda e integrou o governo Fátima por sete anos e três meses. Ainda assim, diz que fará uma gestão diferente. “Eu disse ao longo da campanha que eu tenho muita lealdade a Fátima, mas eu tenho um DNA próprio”, afirmou.
Teto
O quadro descrito por Cadu aparece num levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre as contas de 2010 a 2025. A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa em 60% da receita corrente líquida o teto da despesa com pessoal do Estado, somados todos os Poderes. O RN passou desse limite em todos os anos de 2014 a 2025, 12 anos seguidos.
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O pico foi de 71,6% em 2017. Em 2025, o índice ficou em 65,88%. Só o Poder Executivo, cujo limite próprio é de 49%, ficou acima dele em 13 dos 16 anos analisados e fechou 2025 com 56,41%.
O peso da previdência cresceu no mesmo período. Aposentadorias e pensões consumiam 13% do orçamento em 2010 e passaram a 33,8% em 2025. O gasto subiu de R$ 968 milhões para R$ 8,06 bilhões. Pessoal e dívida já tomam 76,04% do orçamento. De cada R$ 100, sobram R$ 24 para o restante, contra R$ 50 em 2010.
A crise mais aguda veio na virada de 2018 para 2019. No primeiro dia útil de governo, em 2 de janeiro de 2019, Fátima Bezerra decretou estado de calamidade financeira. A folha de novembro de 2018, ainda da gestão anterior, só entrou no crédito extraordinário que a Assembleia aprovou em dezembro de 2019.
A transição tem cronograma até 18 de dezembro. Cadu assume o governo em 6 de janeiro de 2027.
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