O Sistema Único de Saúde (SUS), tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 neste domingo 8, foi criado pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1990. A proposta da prova trata da “valorização” do sistema “como direito universal”, conceito que vem do texto constitucional.
O artigo 196 da Constituição diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O artigo 198 organiza as ações e os serviços públicos numa rede regionalizada e hierarquizada, que forma um sistema único.
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Esse mesmo artigo fixa três diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamenta o sistema. O artigo 7º lista entre os princípios a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, a integralidade da assistência e a igualdade da assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
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A participação social foi definida pela Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que criou as conferências e os conselhos de saúde em cada esfera de governo.
O Inep não divulga lista de argumentos esperados na redação. Segundo o instituto, o texto é produzido a partir da situação-problema, dos textos motivadores e dos conhecimentos do estudante, e precisa trazer proposta de intervenção. A correção considera cinco competências, com nota final de até 1.000 pontos.
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