A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 integrantes da Voepass investigados pelo acidente aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. Com a decisão, os denunciados passam à condição de réus e responderão a uma ação penal.
Entre os acusados estão o presidente e proprietário da companhia, José Luiz Felício Filho, além de diretores, gerentes e funcionários ligados às áreas de operação, manutenção e segurança das aeronaves.
Segundo o MPF, os crimes atribuídos aos denunciados são atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. A denúncia aponta que decisões e práticas internas da empresa teriam contribuído para o acidente e colocado passageiros e tripulantes em risco.
De acordo com a acusação, a companhia adotava práticas voltadas à redução de custos e à continuidade dos voos mesmo diante de problemas técnicos. O órgão afirma que aeronaves operavam com falhas de manutenção, registros irregulares e reparos inadequados.
A denúncia também aponta que funcionários teriam sofrido pressão para não registrar defeitos identificados durante os voos e as inspeções em solo. Segundo o MPF, a falta de registros dificultava a identificação dos problemas e a adoção das medidas necessárias.
No caso da aeronave que caiu em Vinhedo, os investigadores destacaram falhas no sistema de degelo, responsável por evitar o acúmulo de gelo em partes do avião. Conforme a acusação, os problemas eram conhecidos havia meses, mas não foram devidamente registrados e solucionados antes da viagem.
O voo 2283 fazia o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, quando caiu em uma área residencial. Morreram os 58 passageiros e os quatro tripulantes que estavam a bordo.
A Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas no decorrer das investigações. Dessas, quatro firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público e não foram incluídas na denúncia recebida pela Justiça.
O processo criminal busca apurar a responsabilidade dos 12 denunciados pelas condutas que, segundo o MPF, contribuíram para o desastre. A condição de réu não representa, por si só, uma condenação.
Em manifestação divulgada após a decisão, a Voepass afirmou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e com as autoridades, fornecendo documentos e informações solicitados durante o processo.
A defesa de José Luiz Felício Filho informou que ele estava afastado da gestão diária da companhia na época do acidente e integrava o conselho da empresa. Segundo os advogados, o empresário retomou a gestão executiva posteriormente e permanece à disposição das autoridades.
