A Prefeitura do Natal estima arrecadar R$ 20 milhões com um mutirão de conciliação tributária marcado para os dias 8 e 9 de outubro. A iniciativa reunirá 22 contribuintes que acumulam aproximadamente R$ 100 milhões em débitos com o município e permitirá parcelamentos em até 120 meses, além de desconto de 100% sobre os juros de mora. A ação integra a III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 5 e 9 de outubro.
As negociações serão conduzidas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), no período da manhã, no Salão Fazendário, na Cidade Alta. Os contribuintes incluídos na pauta estão sendo notificados nesta semana. Segundo a chefe da Procuradoria Fiscal da PGM, Suzana Côrtes, praticamente todo o estoque selecionado está inscrito em dívida ativa.
“Esses 22 contribuintes possuem, juntos, cerca de R$ 100 milhões em dívidas com o Município. São pessoas que possuem débitos elevados. Com os descontos da negociação, essa soma deve cair para cerca de R$ 60 milhões”, afirma Suzana Côrtes. Como a Procuradoria trabalha com a possibilidade de nem todos os convocados aderirem ao acordo, a projeção de ingresso efetivo nos cofres municipais foi estabelecida em R$ 20 milhões.
A terceira edição da semana nacional foi criada para estimular acordos entre Fisco e contribuintes e reduzir o volume de disputas tributárias levadas ao Judiciário. A iniciativa integra uma política instituída pelo CNJ em 2022. Na edição realizada em março de 2025, foram regularizados R$ 5,26 bilhões em débitos no País, com arrecadação imediata de R$ 931 milhões, segundo o conselho.
Desconto varia conforme tipo de parcelamento
Em Natal, poderão entrar nos acordos créditos tributários referentes a 2025 e exercícios anteriores, estejam ou não inscritos em dívida ativa, além de créditos não tributários já inscritos. Em qualquer modalidade de pagamento, haverá redução de 100% dos juros de mora. O desconto aplicado às multas, porém, dependerá do prazo escolhido pelo contribuinte.
No pagamento à vista, a multa será reduzida em 90%. Nos parcelamentos em até 24 vezes, o abatimento será de 80%; entre 25 e 48 prestações, de 70%; e de 49 a 60 parcelas, de 60%. Quem optar por prazo superior a 60 meses poderá dividir a dívida em até 120 prestações, mas não terá desconto sobre a multa.
Os valores mínimos das parcelas também mudam conforme o prazo. Em acordos de até 60 meses, cada prestação deverá ser de pelo menos R$ 5 mil. Nos parcelamentos acima desse período, o piso sobe para R$ 25 mil. Quando o valor consolidado da dívida superar R$ 5 milhões, será exigida garantia real, com a indicação de imóvel pertencente ao contribuinte.
A iniciativa não ficará restrita aos 22 nomes incluídos na pauta de conciliação. Contribuintes com débitos superiores a R$ 3 milhões que não tenham sido convocados também poderão solicitar as condições previstas para o mutirão. Nesse caso, a adesão deverá ocorrer pelo Portal Directa entre os dias 5 e 9 de outubro, com formalização do acordo até 23 de outubro. O Directa é o sistema eletrônico utilizado pelo município para serviços tributários e administrativos.
Itiv, laudêmio e créditos de substituição tributária estão fora dos acordos
Algumas categorias de débitos não poderão ser renegociadas. Estão excluídos o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (Itiv), laudêmios, denúncias espontâneas, parcelamentos atualmente ativos e créditos de substituição tributária que não tenham sido apurados por meio de auto de infração.
Segundo Suzana, ITIV e laudêmio possuem características que impedem a adoção dos prazos mais longos oferecidos no programa. “Quem precisa pagar esses tributos tem que fazer a regularização dos dois no momento do registro do imóvel em cartório. Quanto a parcelamentos ativos, o nosso sistema não permite que eles sejam feitos na hora. Como temos apenas dois dias de mutirão, eles ficaram de fora da programação”, afirma.
A PGM também orienta os contribuintes convocados a observar a origem das comunicações para evitar tentativas de fraude. As notificações serão encaminhadas exclusivamente pelo TJRN e pela Procuradoria dentro dos respectivos processos judiciais. Os documentos deverão apresentar a relação das dívidas e as condições estabelecidas pelo decreto municipal que regulamentou a participação de Natal no mutirão.
A expectativa de R$ 20 milhões representa cerca de um terço dos R$ 60 milhões em que, segundo a Procuradoria, o estoque de débitos dos 22 contribuintes poderá ser reduzido depois da aplicação dos descontos. O resultado efetivo dependerá da adesão às negociações e das modalidades de pagamento escolhidas durante os dois dias de conciliação.
