A Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, entrou na mira do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por suspeitas de violência institucional, maus-tratos e uso exagerado da força por policiais penais, além do possível desligamento seletivo das câmeras presas ao uniforme dos agentes. O órgão abriu um procedimento administrativo para acompanhar a apuração das denúncias, publicado no Diário Oficial do MPRN desta quarta-feira 16.
O foco da investigação é uma intervenção feita pelos policiais no Pavilhão 2 da unidade, cujo nome completo é Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em 17 de maio deste ano.
As denúncias surgiram dentro de outro acompanhamento do MPRN, que fiscalizava a estrutura física da cadeia, a lotação, a integridade física dos presos e o cumprimento das recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Nesse trabalho, o Ministério Público recebeu um Relatório Consolidado de Inspeção Institucional produzido por uma equipe da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN), o Grupo de Atuação em Inspeções Carcerárias (GAIC), com relatos de violência institucional, força desproporcional, agressões físicas e tortura psicológica.
A portaria cita ainda informações sobre câmeras corporais que teriam sido desligadas de forma seletiva durante as intervenções e sobre o disparo de munição de borracha dentro de um espaço fechado, no Pavilhão 2. De acordo com o MPRN, esses episódios foram contados pelos próprios internos e anotados no Livro de Ocorrências da cadeia.
A direção da cadeia, por conta própria, abriu uma sindicância, espécie de investigação interna, sobre o que aconteceu na intervenção de 17 de maio. O Ministério Público mandou encaminhar a íntegra do relatório da Defensoria à Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, para que os policiais penais citados sejam identificados e as acusações contra eles, apuradas na esfera disciplinar.
O MPRN também requisitou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e à Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) as gravações das câmeras corporais e do circuito interno de vigilância do dia da intervenção. O material tem de ser entregue em até 15 dias. Procurada, a Seap disse que vai colaborar com o Ministério Público.
A cadeia é alvo ainda de uma segunda frente de fiscalização do MPRN, esta sobre o atendimento de saúde aos presos. A portaria do procedimento foi publicada na terça-feira 15 no Diário Oficial Eletrônico do órgão, depois que a própria direção relatou falta de pessoal: a unidade não tem assistentes sociais e aponta carência em quatro funções, um profissional de cada, psiquiatra, assistente social, enfermeiro e dentista.
Essa apuração foi aberta para mapear os profissionais de saúde que trabalham na cadeia, verificar se há deficiências estruturais no atendimento aos detentos e acompanhar a regularização do quadro. A direção contou ao Ministério Público que já tinha pedido oficialmente à Prefeitura de Ceará-Mirim os documentos do convênio ou do contrato do Programa de Saúde Prisional, parceria firmada com o Ministério da Saúde para levar atendimento às unidades prisionais. Como não teve resposta, recorreu ao MPRN em busca de apoio institucional.
No curso do caso, a Promotoria cobrou do prefeito de Ceará-Mirim três pontos: os motivos da falta de profissionais, as providências tomadas para contratar e lotar os trabalhadores e a cópia completa do contrato ou convênio do programa.
O MPRN transformou a Notícia de Fato, registro inicial da denúncia, em procedimento administrativo, instrumento que permite ao Ministério Público acompanhar o caso de forma contínua e por mais tempo. Segundo a portaria, isso vai possibilitar a fiscalização permanente da implantação e da regularização do quadro de saúde da cadeia.
A Promotoria decidiu esperar terminar o prazo de 15 dias dado ao Município no ofício enviado em 31 de agosto. Se a Prefeitura não responder dentro desse período, receberá um novo ofício, com alerta sobre as possíveis consequências administrativas e judiciais de deixar os questionamentos sem resposta.
O texto da portaria sobre as denúncias de violência deixa registrado que o tema da saúde foi separado numa apuração própria. Assim, o procedimento sobre a intervenção de maio vai se concentrar apenas na violência institucional e no uso da força.
