O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a criação de uma cela exclusiva e segura para pessoas LGBTQIAPN+ na Cadeia Pública de Mossoró, na região Oeste do estado. A medida foi direcionada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), à Coordenadoria de Administração Penitenciária e à direção da unidade. Os órgãos terão prazo de 90 dias para organizar a estrutura e disponibilizar o espaço.
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Segundo o Ministério Público, a recomendação tem como objetivo prevenir casos de violência física e sexual contra pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade. A medida foi adotada após um caso registrado em 1º de agosto, quando um preso homossexual que estava em tratamento psiquiátrico sofreu violência sexual dentro da unidade.
Presídio não possui cela específica
Após o episódio, a direção da Cadeia Pública de Mossoró informou ao MPRN que a unidade atualmente não conta com uma cela específica para esse público.
A alternativa utilizada para aumentar a segurança dos internos LGBTQIAPN+ é a transferência para uma unidade prisional localizada em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Para o Ministério Público, porém, a mudança de cidade pode prejudicar o contato dos presos com familiares que vivem em Mossoró e na região.
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A criação de um espaço específico na própria unidade busca, portanto, ampliar a proteção dos internos sem afastá-los do convívio familiar.
Cobrança já havia sido feita em 2015
A criação de uma estrutura destinada à população LGBTQIAPN+ no sistema prisional de Mossoró não é uma demanda recente.
De acordo com o MPRN, a 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró já havia cobrado a criação do espaço em 2015, junto à direção do presídio e ao Complexo Mário Negócio. Segundo o órgão, a medida não foi implementada pela administração estadual ao longo dos anos.
Adesão à cela será voluntária
A recomendação estabelece que a permanência na cela destinada à população LGBTQIAPN+ deverá ocorrer por adesão livre e voluntária.
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Os internos deverão ter o direito de escolher entre permanecer na unidade de Mossoró, em espaço específico, ou serem transferidos para uma ala especializada existente no sistema prisional do estado.
O MPRN também orienta que não sejam realizadas transferências obrigatórias ou utilizadas como forma de punição contra os internos.
Além disso, a unidade deverá informar os novos presos LGBTQIAPN+ sobre o direito de escolha e promover treinamentos de conscientização sobre direitos humanos para policiais penais e demais servidores.
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Seap terá 15 dias para responder
A Seap, a Coordenadoria de Administração Penitenciária e a direção da Cadeia Pública de Mossoró terão 15 dias úteis para informar ao MPRN se irão cumprir a recomendação.
Caso aceitem as medidas, deverão apresentar um cronograma para a realização das obras e adequações necessárias.
Se não houver resposta ou as providências não forem adotadas, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação contra o Estado. O órgão também poderá apurar eventual responsabilidade dos gestores pela falta de estrutura adequada para proteção da população LGBTQIAPN+ na unidade.
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