A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou um edital para notificar proprietários de veículos e responsáveis por infrações de trânsito. O documento foi divulgado na edição do último sábado 22 do Diário Oficial do Município (DOM) e estabelece prazo de 30 dias para apresentação de defesa da autuação ou indicação do condutor responsável pela infração.
De acordo com o edital, o prazo é contado a partir da data de publicação. A defesa deve ser apresentada, preferencialmente, por meio do Portal de Serviços do órgão autuador. Também é possível protocolar a documentação presencialmente, mediante agendamento, ou encaminhá-la pelos Correios.
Para indicar o condutor que dirigia o veículo no momento da infração, o proprietário deverá preencher o formulário disponível no Portal de Serviços, na própria notificação ou no aplicativo CNH do Brasil. O documento precisa estar sem rasuras e conter as assinaturas do proprietário do veículo e do condutor indicado.
A STTU informa que pedidos apresentados fora do prazo não serão aceitos. Também serão indeferidas solicitações sem assinatura, sem comprovação de legitimidade ou que estejam em desacordo com a legislação vigente.
Os proprietários e responsáveis notificados devem observar as orientações previstas no edital para garantir a análise da defesa ou da indicação do condutor dentro do período estabelecido.
