A Prefeitura de Mossoró instituiu uma comissão intersetorial para elaborar e validar o projeto de lei que criará a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A portaria com a composição do grupo foi assinada na quinta-feira 13, no Palácio da Resistência.
A comissão reúne representantes de diferentes secretarias municipais e da sociedade civil. O objetivo é construir uma proposta com medidas de inclusão e acessibilidade, respeitando a legislação vigente, as competências do Município e as contribuições apresentadas durante o processo de participação social.
Depois de concluído, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Mossoró para análise e votação.
Política abrangerá diferentes áreas
A proposta deverá orientar as ações do Poder Executivo destinadas às pessoas com deficiência em áreas como saúde, educação, cultura, esporte, lazer, emprego, habitação e mobilidade.
“Trata-se de uma política abrangente, que contemplará todas as dimensões das necessidades das pessoas com deficiência, incluindo saúde, educação, cultura, esporte, lazer, emprego, habitação e mobilidade. Tenho convicção de que este será um marco normativo relevante para a gestão municipal”, afirmou o secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Francisco Carlos.
O trabalho será desenvolvido por meio de reuniões temáticas para discutir pontos específicos de uma minuta já elaborada. A Prefeitura informou que pretende concluir a proposta e encaminhá-la ao Legislativo municipal com celeridade.
Participação do conselho municipal
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) participa da elaboração do texto. A presidente do colegiado, Mayane Paula, destacou que a nova legislação poderá consolidar e aperfeiçoar as iniciativas de acessibilidade existentes no município.
“A criação desta nova lei representa um marco fundamental para a comunidade surda e para as pessoas com deficiência, consolidando um avanço significativo em nossa trajetória de luta por inclusão. Esta política pública é essencial, pois permitirá registrar e aprimorar as iniciativas de acessibilidade em nossa cidade”, declarou Mayane, por meio da intérprete de Libras Rafaele Oliveira.
Em 2025, o Município também criou o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destinado ao financiamento de políticas de inclusão e acessibilidade.
A secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, afirmou que a comissão permitirá integrar ações desenvolvidas pelas áreas de assistência social, educação e saúde. Segundo ela, o Município oferece médicos especialistas e equipes multiprofissionais para o atendimento às pessoas com deficiência.
