O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, afirmou que a sustentabilidade financeira do transporte coletivo brasileiro depende da ampliação dos subsídios públicos e da revisão dos vetos aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco legal do transporte público. Em entrevista ao podcast Economia & Negócios, da TV Agora RN, apresentado pelo jornalista Elias Luz, o dirigente também criticou o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, avaliou os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os custos do setor e apresentou as propostas que serão encaminhadas aos candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026.
Segundo Laranjeiras, a aprovação do marco legal representou um dos principais avanços institucionais para o transporte coletivo nas últimas décadas ao estabelecer, de forma mais clara, a natureza do serviço como atividade pública, essencial e de caráter social. O dirigente afirmou que a legislação também diferenciou conceitos considerados fundamentais para a sustentabilidade econômica do sistema, como a distinção entre tarifa pública — definida pelo poder concedente — e tarifa de custo, que corresponde ao valor necessário para manter a operação. “O marco realmente foi uma conquista de muitos anos de luta. Ficou claro que somos um serviço público, essencial e social”, afirmou Laranjeiras.
Apesar de considerar positiva a nova legislação, Laranjeiras afirmou que os vetos presidenciais comprometeram justamente os mecanismos que poderiam reduzir o custo do transporte para os passageiros. Entre os dispositivos retirados estão fontes permanentes de financiamento para subsidiar gratuidades, como parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e recursos provenientes de créditos de carbono destinados à renovação da frota.
Segundo ele, esses instrumentos permitiriam financiar benefícios como o transporte gratuito para idosos sem transferir o custo integral aos passageiros pagantes. “Os vetos foram em cima dos benefícios que seriam dados ao cliente, à pessoa que usa o transporte. Não deu para entender”, declarou.
Mesmo com os vetos, o presidente da Fetronor acredita que ainda existe possibilidade de reversão pelo Congresso Nacional. Como o projeto teve origem no Senado, ele avalia que há espaço político para derrubar parte das restrições impostas pelo Executivo. Na avaliação do dirigente, o marco legal trouxe segurança jurídica para futuras licitações e consolidou a divisão de responsabilidades entre operadores privados e poder público, especialmente no financiamento do sistema.
Agenda para as eleições de 2026
Durante a entrevista, Laranjeiras antecipou que a Fetronor elaborou um diagnóstico do transporte rodoviário potiguar que será entregue aos candidatos ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. Entre as principais reivindicações está o cumprimento das obrigações legais relacionadas às gratuidades. Segundo ele, o Estado não realiza o ressarcimento previsto em lei para o transporte de pessoas com deficiência, o que compromete o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
“O modelo que existe hoje quebrou”, afirmou ao comparar a redução da oferta de transporte intermunicipal nas últimas décadas. Segundo o dirigente, o Rio Grande do Norte passou de mais de 420 ônibus rodoviários para cerca de 120 veículos e reduziu significativamente o número de empresas operadoras.
Outro ponto destacado foi a perda de cobertura do sistema regular. Laranjeiras afirmou que cerca de três dezenas de municípios potiguares já não contam com transporte público regular, ficando dependentes de vans, táxis e transporte clandestino.
Na avaliação do empresário, operadores informais não possuem o mesmo compromisso de continuidade do serviço exigido das empresas concessionárias, principalmente nos finais de semana e horários de menor demanda.
Guerra amplia pressão sobre custos
A guerra entre Estados Unidos e Irã também entrou na pauta da entrevista. Segundo Laranjeiras, o aumento das tensões no Estreito de Ormuz provocou alta relevante no preço internacional do petróleo e elevou diretamente os custos das empresas de ônibus.
Ele afirmou que o óleo diesel permanece aproximadamente 20% acima do valor considerado na composição tarifária, enquanto as empresas não conseguem repassar integralmente esse aumento aos passageiros. “O passageiro não consegue mais pagar”, afirmou. Para o dirigente, esse cenário reforça a necessidade de um modelo permanente de financiamento público do transporte coletivo.
Segundo ele, a maior parte dos países desenvolvidos subsidia significativamente o serviço. Como exemplo, citou cidades brasileiras – como São Paulo – e sistemas internacionais, como o que existe na França, nos quais o poder público financia entre 45% e 75% do custo operacional. Na avaliação da Fetronor, o usuário deveria arcar apenas com uma parcela reduzida da tarifa, enquanto os benefícios sociais seriam financiados por toda a sociedade.
Programa Despoluir completa quase duas décadas
Entre os temas positivos abordados durante a entrevista esteve o programa Despoluir, desenvolvido nacionalmente pelo Sistema Transporte e executado regionalmente pela Fetronor.
Segundo Laranjeiras, a iniciativa realiza gratuitamente inspeções ambientais nas empresas para verificar níveis de emissão de poluentes, consumo de combustível e condições de funcionamento dos motores.
Ele destacou que o programa já existe há cerca de 19 anos, antecedendo a popularização das políticas ambientais e de sustentabilidade. Como resultado, afirmou que praticamente toda a frota de ônibus em circulação na capital potiguar atende aos padrões de emissão estabelecidos. “O ônibus fumaçando hoje você praticamente não encontra mais”, disse.
Transporte ideal depende de financiamento
Questionado sobre como seria o modelo ideal de transporte coletivo, o presidente da Fetronor defendeu maior fortalecimento dos órgãos gestores, renovação da frota e ampliação da infraestrutura rodoviária.
Segundo ele, o sistema necessita de veículos mais modernos, equipados com ar-condicionado, conectividade e tecnologias embarcadas, mas esses investimentos dependem de remuneração adequada dos operadores. “A gente não quer carro velho na frota. O problema é que não temos condições de comprar se não houver sustentabilidade”, afirmou.
Na avaliação do empresário, o transporte público deve deixar de ser tratado como instrumento de disputa política e passar a integrar uma política permanente de mobilidade urbana.
Críticas ao aumento do biodiesel
Um dos momentos mais contundentes da entrevista ocorreu quando Laranjeiras criticou o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel utilizado por ônibus e caminhões. Segundo ele, enquanto diversos países utilizam proporções próximas de 7%, o percentual brasileiro, atualmente em 13%, estaria provocando problemas mecânicos nos motores.
O dirigente afirmou que estudos contratados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em universidades brasileiras indicariam aumento da formação de resíduos, entupimento de filtros, maior consumo de combustível e elevação dos custos de manutenção. Na avaliação dele, a expansão da mistura atende prioritariamente aos interesses econômicos da indústria produtora de biodiesel.
