Lei amplia direitos de estudantes com superdotação

Uma nova legislação passou a garantir direitos e ampliar o atendimento educacional destinado a estudantes com altas habilidades e superdotação no Brasil. A psicopedagoga Larissa Frazão explicou que a medida busca assegurar assistência adequada a esse público, reforçando a necessidade de diagnóstico preciso e de um acompanhamento individualizado nas escolas.

Segundo a especialista, apesar de o tema ser cada vez mais debatido, faltavam garantias legais para assegurar o atendimento necessário aos estudantes.

“Essa lei veio para garantir os direitos dessas pessoas que têm essas necessidades. A gente conversa muito sobre superdotação e altas habilidades, e esses direitos não eram garantidos. Precisou surgir a lei para que essas pessoas tivessem a assistência correta.”

Larissa esclareceu que não existe diferença entre os termos “altas habilidades” e “superdotação”, que são utilizados conjuntamente para caracterizar estudantes com desempenho acima da média em determinadas áreas.

“Na verdade, é uma sigla. Tanto altas habilidades como superdotação, e não tem uma diferença.”

Ela alertou, porém, para o risco de diagnósticos equivocados ao associar automaticamente uma criança considerada muito inteligente à condição de altas habilidades.

“A gente tem que ter muito cuidado, porque às vezes a gente acha que aquela criança tem uma inteligência a mais, mas isso não quer dizer que ela tem altas habilidades.”

Por esse motivo, a psicopedagoga destacou que a confirmação do diagnóstico deve ser feita por uma equipe multidisciplinar.

“A gente precisa ter uma avaliação diagnóstica muito precisa, passar por essa equipe multidisciplinar para chegar a esse diagnóstico. Então, a gente precisa ter cuidado com essas ações para não ter diagnósticos equivocados.”

Questionada sobre a relação entre altas habilidades, hiperfoco e transtornos do neurodesenvolvimento, Larissa explicou que a condição pode ocorrer junto com outras características clínicas.

“As altas habilidades podem vir também como comorbidade. Então, ela pode ter, sim, altas habilidades, superdotação, e pode, sim, ter TDAH, dislexia e também a questão do autismo. Eles podem estar juntos como comorbidade.”

Segundo ela, isso reforça a importância de um processo diagnóstico criterioso.

“É muito importante esse diagnóstico preciso e passar por todas essas avaliações com os profissionais.”

Atendimento especializado

Larissa afirmou que a legislação busca garantir o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), oferecendo suporte para que esses estudantes continuem sendo estimulados durante a vida escolar.

“A lei vem para dar essa assistência. Ela veio para garantir o direito de ter essa assistência de AEE.”

Ela explicou que muitos alunos com altas habilidades apresentam facilidade para aprender e, por isso, necessitam de estratégias pedagógicas específicas.

“Essas crianças, geralmente, por serem muito inteligentes, entram no TED com muita facilidade. A gente precisa de um planejamento individualizado, enquanto escola, para que essas crianças continuem tendo esses estímulos.”

A psicopedagoga ressaltou que o atendimento não deve ser baseado apenas no aumento da quantidade de atividades escolares.

“Às vezes, tem pais e até profissionais que dizem: ‘coloca muita atividade, que ela vai dar conta’. Não é sobre quantidade de atividade, até porque elas podem se cansar.”

Ela defende que os estudantes sejam inseridos em projetos que estimulem diferentes habilidades.

“É colocar, engajar elas em outros projetos. Então, por exemplo, se uma escola dispõe de um projeto multidisciplinar que vai envolver outras equipes, colocar ela para engajar, ajudar os outros colegas.”

Larissa destacou a importância do Plano Educacional Individualizado (PEI), instrumento utilizado para organizar estratégias específicas para cada estudante.

“Para isso, vem o PEI, que é o Planejamento Individualizado, que a equipe vai fazer para que aquele aluno tenha toda assistência e seja acompanhado.”

Ela também chamou atenção para os aspectos emocionais envolvidos.

“A questão emocional vem muito latente com essas crianças, porque vem a cobrança.”

Segundo a psicopedagoga, estudantes com altas habilidades não necessariamente apresentam desempenho excepcional apenas nas disciplinas escolares.

“Eles têm um senso crítico, construtivo e criativo muito grande. A gente vê quais são aquelas habilidades. Não necessariamente quem tem altas habilidades vai se dar bem apenas nas questões de conteúdos.”

Ela acrescentou que muitos desenvolvem competências em áreas específicas.

“Muitas vezes, ele tem um hiperfoco na criatividade, no desenho, no meio artístico. Então, a gente tem que pensar nesse ser em sua totalidade.”

Escolas ainda passam por adaptação

Ao ser questionada se as escolas estão preparadas para atender essa demanda, Larissa afirmou que a educação ainda está em processo de construção quanto ao atendimento desse público. Ela reconheceu que professores e equipes gestoras têm buscado capacitação, mas considera que ainda há necessidade de ampliar esse conhecimento.

A especialista observou que ainda existe a percepção equivocada de que basta aumentar a quantidade ou o nível de dificuldade das atividades.

“Muitas vezes, esses profissionais pensam que é só encher de atividade ou colocar uma questão mais difícil, e não é sobre isso.”

Larissa reforçou a importância do diagnóstico multidisciplinar, do planejamento individualizado e da atuação conjunta entre escola, família e profissionais especializados para garantir o desenvolvimento acadêmico, social e emocional dos estudantes com altas habilidades e superdotação.