O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmou nesta quarta-feira 15 a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida entra em vigor em 22 de julho e inclui uma lista de exceções que preserva alguns dos principais itens exportados pelo Brasil, como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose.
A decisão encerra uma investigação comercial conduzida ao longo de um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas prejudiciais às empresas dos Estados Unidos.
Segundo o USTR, o Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os EUA. Entre os pontos citados estão o funcionamento do sistema de pagamentos PIX, o acesso ao mercado brasileiro de etanol, o desmatamento ilegal, a pirataria, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil e medidas de combate à corrupção.
Apesar da aplicação da tarifa, diversos produtos considerados estratégicos para a economia americana ficaram fora da cobrança. Segundo o governo dos Estados Unidos, a lista de exceções contempla itens cuja produção doméstica é insuficiente ou cuja taxação poderia elevar custos para consumidores e empresas americanas.
A tarifa de 25% será aplicada apenas às mercadorias que embarcarem para os Estados Unidos a partir de 22 de julho. Produtos que já tiverem deixado o Brasil antes dessa data não serão atingidos pela medida.
O USTR informou ainda que a tarifa poderá ser modificada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas consideradas restritivas ao comércio.
Investigação
A investigação foi concluída em junho e apontou que políticas brasileiras seriam “irracionais” ou “restritivas” ao comércio com os Estados Unidos.
Entre os temas analisados estão:
- funcionamento do PIX e do mercado de pagamentos eletrônicos;
- regulação de plataformas digitais;
- tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil em acordos comerciais;
- fiscalização do desmatamento ilegal;
- acesso do etanol americano ao mercado brasileiro;
- proteção à propriedade intelectual e combate à pirataria;
- medidas de combate à corrupção.
Paralelamente, o governo americano concluiu outra investigação sobre produtos fabricados com trabalho forçado e propôs uma tarifa adicional de 12,5% para 60 economias, entre elas o Brasil. A medida ainda está em análise.
Caso as duas tarifas sejam aplicadas de forma cumulativa, parte das exportações brasileiras poderá ser submetida a uma alíquota total de até 37,5%.
Governo brasileiro contestou acusações
Durante a investigação, o governo brasileiro contestou os argumentos apresentados pelos Estados Unidos e classificou como inegociáveis pontos relacionados ao PIX, à regulação das plataformas digitais e à proposta americana de ampliar o acesso ao mercado brasileiro de etanol.
O Itamaraty argumentou que o PIX é uma infraestrutura pública aberta à participação de empresas nacionais e estrangeiras e afirmou que decisões sobre plataformas digitais e determinações do Supremo Tribunal Federal dizem respeito à legislação interna brasileira.
O governo também defendeu que os acordos comerciais celebrados pelo Brasil seguem normas internacionais e afirmou que houve avanços nas políticas de combate ao desmatamento, à corrupção e ao trabalho análogo à escravidão.
Setor produtivo participou de audiências
Antes da decisão final, o USTR realizou audiências públicas com representantes da indústria, do agronegócio e de outros setores da economia brasileira.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderam a continuidade das negociações e argumentaram que a tarifa aumentaria os custos para empresas e consumidores dos Estados Unidos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também participou de uma das audiências, por iniciativa própria, e pediu que a adoção das tarifas fosse adiada para permitir novas negociações. Segundo o governo brasileiro, a participação do parlamentar ocorreu de forma independente e não representou a posição oficial do Brasil.
Após a confirmação da medida, o governo brasileiro informou que analisará a lista final de produtos atingidos para definir os próximos passos, que podem incluir a continuidade das negociações com os Estados Unidos ou a adoção de medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica.
