A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime no episódio envolvendo a apreensão de uma pistola registrada em seu nome durante uma blitz realizada em 15 de junho. O relatório final da investigação, porém, indiciou o segurança Estácio Leite da Silva Filho por suspeita de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O documento foi encaminhado nesta quarta-feira 1º ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de decidir se prorroga ou não a prisão domiciliar de Bolsonaro, o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente novo parecer em até 48 horas. Em seguida, a defesa do ex-presidente terá o mesmo prazo para se manifestar.
Na conclusão do inquérito, a Polícia Civil afirma que Bolsonaro possuía registro válido da arma e que não havia qualquer determinação judicial para apreensão do armamento ou restrição que o impedisse de mantê-lo em sua residência.
Situação diferente foi apontada em relação ao segurança Estácio Leite da Silva Filho. Embora ele tivesse autorização da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial para portar arma de fogo, o delegado Thiago Boeing Schemes da Silva concluiu que o agente transportava uma pistola registrada em nome de outra pessoa, sem autorização do proprietário e em desacordo com as exigências previstas no Estatuto do Desarmamento.
Ao ser abordado na blitz, Estácio afirmou que levava a arma para manutenção e que pretendia devolvê-la a Bolsonaro no dia seguinte. Em depoimento, o ex-presidente confirmou que havia identificado uma falha na pistola e chamou o segurança para examiná-la, mas negou ter autorizado previamente que a arma fosse retirada de sua residência.
A defesa de Bolsonaro sustentou perante o STF que o percussor da pistola foi retirado sem conhecimento do ex-presidente, por decisão de familiares e integrantes da equipe de segurança. Segundo os advogados, a medida teve o objetivo de tornar a arma inoperante e evitar acidentes, já que Bolsonaro faz uso de medicamentos psiquiátricos que podem afetar sua cognição e seu estado mental.
A perícia realizada pela Polícia Civil, entretanto, concluiu que a pistola estava em condições de funcionamento. Após a realização de testes, os peritos constataram que a arma era “apta para efetuar disparos em série”. O armamento apreendido era uma pistola Glock calibre 9 milímetros, acompanhada de um carregador e 30 munições.
O episódio passou a influenciar a análise sobre a situação processual de Bolsonaro. Na terça-feira 30, a defesa do ex-presidente reuniu-se com Alexandre de Moraes para reforçar o pedido de prorrogação da prisão domiciliar. O prazo da medida venceu na última quinta-feira 25. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o ministro estaria inicialmente inclinado a renovar o benefício por mais 90 dias, mas a apreensão da arma levou o magistrado a reavaliar o caso.
Após o encontro, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou, nas redes sociais, que Moraes recebeu os argumentos da defesa “com muita urbanidade”. “Tenho que os argumentos trazidos, sobre ambos os tópicos a serem apreciados, são relevantes e encontram-se com fundamentos bastantes para a manutenção do regime domiciliar”, escreveu.
Nos bastidores, familiares e aliados do ex-presidente afirmam esperar a renovação da prisão domiciliar, embora reconheçam que Moraes poderia optar pelo retorno de Bolsonaro ao presídio conhecido como Papudinha. Ainda assim, avaliam que o parecer da Procuradoria-Geral da República poderá influenciar a decisão final.
Antes da conclusão da investigação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia considerado prematuro atribuir eventual falta disciplinar ao ex-presidente e defendeu aguardar o encerramento das apurações. A expectativa é de que a PGR apresente nova manifestação ao STF nos próximos dias.
