A Prefeitura do Natal iniciou o processo de recadastramento dos beneficiários da gratuidade no transporte público municipal destinada a pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas invalidantes. A atualização cadastral ocorrerá de forma gradual e seguirá a ordem alfabética dos usuários já cadastrados no sistema da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
Segundo a secretária da STTU, Jódia Melo, aproximadamente 12 mil pessoas serão convocadas para a atualização dos dados. Cada beneficiário receberá uma correspondência no endereço cadastrado com informações sobre data, horário e orientações para o atendimento.
“Fizemos um levantamento em todos os cadastros realizados aqui na Secretaria, no nosso banco de dados. A gente tem um número de quase 12 mil pessoas com deficiência ou algum tipo de doença crônica invalidante. Então, estamos enviando esse número de cartas para que aquelas pessoas que ainda estão dentro dos critérios possam vir fazer a sua atualização cadastral e continuar tendo os seus benefícios”, afirmou.
A medida ocorre após a sanção de uma lei municipal, em abril deste ano, que regulamenta a concessão da gratuidade e estabelece novos critérios para a manutenção do benefício. De acordo com a secretária, a atualização é necessária para comprovar a continuidade dos tratamentos que justificam a concessão dos créditos de transporte.
“Estamos fazendo essa ampla divulgação para que possamos ter uma atualização de cadastro de todas as pessoas com deficiência ou então portadoras de algum tipo de doença crônica invalidante. O município sancionou uma lei recentemente, em abril, e estamos encaminhando às residências dessas pessoas que já têm algum tipo de cadastro aqui na STTU para que elas possam, assim que receberem a sua carta, fazer o agendamento”, explicou.
O agendamento poderá ser realizado pelo telefone (84) 3232-9142 ou por meio do aplicativo Natal Digital. Após marcar data e horário, o beneficiário deverá comparecer ao atendimento com a documentação exigida na correspondência recebida.
“Assim que receber a sua carta, fazer o agendamento, através do telefone ou do aplicativo Natal Digital, faz o agendamento e vem aqui com horário e data agendados tranquilamente para trazer toda a documentação necessária que tem na carta, para que a gente passe por essa assistente social e faça essa atualização cadastral”, disse.
A secretária ressaltou que a gratuidade é destinada a pessoas que necessitam utilizar o transporte público para tratamentos médicos, terapias e outros acompanhamentos de saúde.
“Essa gratuidade das pessoas com deficiência é para que a gente possa fornecer uma gratuidade necessária no transporte público para ela fazer algum tipo de tratamento. Então, por exemplo, no atestado médico, é necessário que o médico que acompanha essa pessoa coloque lá que ela precisa de acompanhamento de terapias, acompanhamento médico, que precise de fonoaudiologia, psicologia, e aí sim o município vai fazer os créditos nos cartões de todas essas pessoas que precisam”, afirmou.
Nos casos de crianças ou de pessoas que necessitem de acompanhante para os deslocamentos, o benefício também poderá ser estendido ao responsável.
“Se for uma criança, por exemplo, vai ter direito à criança e ao acompanhante, ou uma criança com TEA, com transtorno do espectro autista, vai ter esse direito. Se for uma pessoa que, mesmo que não seja criança, necessite de um acompanhante, o acompanhante também terá direito”, explicou.
Para ter acesso à gratuidade, a renda familiar do beneficiário deve ser de até um salário mínimo, motivo pelo qual a análise social integra o processo de atualização cadastral.
“O benefício é para todas essas pessoas que necessitam do transporte público e que têm uma renda familiar de até um salário mínimo. Por isso passa pela assistente social”, destacou.
Jódia Melo também esclareceu que nem todos os atuais cadastrados precisarão renovar o benefício imediatamente. Segundo ela, a atualização é necessária apenas para aqueles que continuam realizando tratamentos ou terapias que exigem deslocamento frequente.
“Algumas pessoas, por exemplo, não estão no momento tendo algum tipo de tratamento. E aí, nesse momento, ela não precisa fazer essa atualização, porque essa atualização é para quem, de fato, precisa, no momento, ter todos os seus créditos no cartão para dar continuidade aos seus tratamentos médicos ou algum tipo de terapia”, afirmou.
Mudança no custeio
Uma das principais mudanças previstas na legislação é a forma de custeio da gratuidade. De acordo com a secretária, o benefício passa a ser financiado diretamente pelo município, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal do Transporte Público.
“Essa lei já traz as diretrizes gerais de quem deve pagar cada gratuidade. E a gratuidade, como ela foi fornecida municipalmente, essa da pessoa com deficiência, nós, enquanto município, Cidade do Natal, já nos antecipamos com isso para que possamos fornecer e fazer esse pagamento efetivo”, explicou.
Antes da mudança, o custo das gratuidades era incorporado à tarifa paga pelos demais passageiros do sistema.
“Antigamente, esse pagamento da pessoa com deficiência era rateado entre os passageiros equivalentes, que são os passageiros que pagam a passagem. Hoje, o município assume essa obrigação”, acrescentou.
Os beneficiários que receberem a convocação poderão procurar a Central do Usuário da STTU, localizada na Ribeira, para concluir o recadastramento.
