A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal apontou falhas no atendimento prestado pelo Centro de Especialidades Integradas – Espaço Crescer (CEI/Leste), unidade responsável por avaliações globais de crianças atípicas e neurodivergentes na capital. As conclusões constam em relatório apresentado durante reunião realizada nesta segunda-feira (22).
Segundo o documento, o principal problema identificado está relacionado às informações repassadas pela empresa terceirizada responsável por parte dos serviços prestados na unidade. O relatório também registrou reclamações sobre o tempo de atendimento dos pacientes.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento (PSD), a fiscalização constatou falhas na comunicação entre a empresa terceirizada, a direção da unidade e a Secretaria Municipal de Saúde.
“O colegiado encontrou falhas graves na comunicação entre a empresa terceirizada, a gestão do CEI Leste e a Secretaria Municipal de Saúde, resultando em ausência de profissionais e falta de aviso prévio aos pacientes. Então, exigimos mais celeridade, respeito e organização no atendimento, visando evitar que crianças percam avaliações globais essenciais devido à desinformação sobre faltas de especialistas”, afirmou.
O CEI/Leste é responsável por avaliações multidisciplinares voltadas a crianças com condições neurodivergentes e outras necessidades específicas de desenvolvimento.
Projetos recebem parecer favorável
Além da apresentação do relatório, a Comissão analisou e aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei voltados à área da saúde.
O primeiro foi o Projeto de Lei nº 735/2025, de autoria do vereador Tarcio de Eudiane (União Brasil), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria da vereadora Camila Araújo (PL), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia no âmbito do município de Natal.
Ao final da reunião, Luciano Nascimento avaliou o andamento dos trabalhos da comissão.
“Tivemos mais uma reunião produtiva, na qual zeramos a pauta e aprovamos proposições que vão beneficiar pessoas com fibromialgia, encefalomielite miálgica e síndrome da fadiga crônica, visando garantir atenção especial e apoio do poder público aos pacientes com essas condições”, declarou.
Também participaram do encontro os vereadores Camila Araújo (PL), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniel Santiago (PP) e Herberth Sena (PV).
