O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) que regularize a situação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Maternidade Araken Irerê Pinto, localizada em Petrópolis, na Zona Leste da capital potiguar. A solicitação ocorre após uma vistoria técnica identificar problemas estruturais, assistenciais e sanitários no setor.
Segundo o MPRN, as falhas encontradas “comprometem a segurança dos pacientes internados”. Inicialmente, a SMS apresentou justificativas de ordem orçamentária e burocrática para resolver os problemas, contudo, as explicações foram consideradas insuficientes pela Promotoria de Saúde.
A vistoria do MPRN foi realizada em dezembro de 2025. Na ocasião, a Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) identificou um déficit no dimensionamento de técnicos de enfermagem no local. Atualmente, o setor funciona com apenas quatro profissionais por plantão. A capacidade total do espaço é de nove leitos ativos.
O órgão aponta que a escala atual desrespeita a proporção mínima necessária para o atendimento seguro. Além disso, os fiscais detectaram a reutilização inadequada de frascos de aspiração traqueal de uso único. Essa prática gera graves riscos de infecção hospitalar para os cidadãos.
A Promotoria pede que a Secretaria de Saúde assegure o mínimo de cinco técnicos de enfermagem por turno. Dessa forma, deve ser mantida a proporção legal de um profissional para cada dois leitos em cada turno, acrescido do profissional de apoio assistencial. O reaproveitamento de frascos de aspiração traqueal deve ser suspenso imediatamente, afirma o MPRN.
A recomendação registra ainda que a SMS deve assegurar cumprimento integral da jornada de trabalho do médico diarista/rotineiro de forma concomitante nos turnos matutino e vespertino. Também é orientada a estruturação de uma rotina assistencial sistemática e contínua para as equipes multiprofissionais de fonoaudiologia e psicologia junto aos leitos de terapia intensiva.
Por fim, o município tem o prazo de 30 dias úteis para responder se acata as medidas propostas. O descumprimento pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública no Judiciário.
O MPRN pede também que a gestão apresente um plano técnico emergencial com medidas para solucionar, em até 60 dias, o problema de falta de leitos de enfermaria clínica de retaguarda na rede pública municipal. Isso obriga os pacientes com alta médica concedida a permanecerem retidos de forma indevida e prolongada nos leitos de UTI (por vezes superior a 30 dias). Tal retenção inviabiliza o giro de leitos e obstruindo o fluxo da Regulação Estadual.
