A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Energia Solar, da Câmara Municipal de Natal, que investiga supostas irregularidades cometidas pela Neoenergia Cosern junto a consumidores geradores de energia renovável, se reuniu nesta quarta-feira 10 para debater os encaminhamentos que serão apresentados no relatório final da Comissão, previsto para ser entregue em até 15 dias.
A CEI foi aberta em março após requerimento assinado por 18 dos 29 vereadores — número acima do mínimo exigido de 10 assinaturas. A comissão surgiu para investigar possíveis falhas e inconsistências nas cobranças realizadas pela concessionária, especialmente em relação à compensação de créditos de energia solar, tema que tem gerado crescente insatisfação entre consumidores.
Entre as propostas que irão constar na minuta estão a formação de uma mesa de negociação entre a concessionária de energia elétrica, os consumidores afetados e o Procon, além do estabelecimento de canais de atendimento presenciais. Estiveram presentes na reunião os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI, Daniel Santiago (União) e Herberth Sena (PV).
Durante o encontro, o vereador Kleber Fernandes expôs que o papel da CEI é investigar as denúncias trazidas pelos consumidores, não havendo poder para determinar o cumprimento de ações. Entretanto, reconheceu que a Comissão promoveu avanços no relacionamento entre as partes.
“Nós conseguimos garantir e assegurar junto à Cosern uma série de medidas entregáveis aos consumidores finais, como a criação dos canais de resolução desses problemas. Também acertamos a realização de um mutirão de atendimento de todos os consumidores prejudicados que estão com processos ainda abertos e pendentes no âmbito do Procon Municipal e mudanças do sistema de faturamento, para trazer mais clareza e transparência aos consumidores”, explicou o presidente da CEI.
Ainda de acordo com Kleber Fernandes, a Comissão Especial de Inquérito conseguiu que a concessionária realize uma campanha institucional de divulgação acerca dos direitos dos consumidores geradores de energia renovável.
“Além disso, acordamos a criação de uma mesa permanente de negociação, junto ao Procon Municipal, entre consumidores e Cosern, a fim de diminuir questionamentos e devolver recursos de quem foi indevidamente cobrado, inclusive em dobro, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor”, completou.
