O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o protagonismo atual da Corte está relacionado à dificuldade do Congresso Nacional em construir consensos e conduzir processos decisórios. A avaliação foi publicada neste domingo 31, em artigo sobre o papel das Cortes Constitucionais nas democracias contemporâneas.
No texto, Dino analisa a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário e aponta que a capacidade do parlamento de produzir acordos políticos é um dos principais fatores que influenciam a atuação dos tribunais. Segundo ele, essa capacidade não tem ocorrido de forma plena no Brasil ao menos desde 2013.
“O atual ciclo brasileiro, nascido do ventre da crise da Política inaugurada em 2013, tem a marca de uma prolongada dificuldade decisória no âmbito do Congresso Nacional, o que acaba por fortalecer a tendência apontada pela Carta de 1988: um fortíssimo sistema de jurisdição constitucional”, escreveu na peça publicada no portal Jota.
De acordo com o ministro, a relação de forças entre Legislativo e Judiciário é dinâmica e depende do contexto político. Ele afirma que, quanto maior a capacidade institucional do Congresso, maior tende a ser a contenção da atuação da Suprema Corte.
No artigo, Dino também rebate críticas ao STF. Segundo ele, não é adequado classificar a Corte como “ativista” sempre que exerce sua função de proteção à Constituição.
O ministro argumenta que cabe ao tribunal impedir que decisões políticas, mesmo apoiadas por maioria, violem direitos fundamentais. Nesse sentido, a atuação contrária à vontade da maioria seria parte do funcionamento regular da Corte.
“Assim, a atuação contramajoritária dos tribunais não representa desvio institucional, extravagância ou anomalia, mas, ao contrário, exercício ordinário, legítimo e inerente de sua função constitucional”, afirmou.
Dino também sustenta que o STF exerce um papel duplo, atuando, em determinados momentos, como agente de transformação social e institucional, e, em outros, como barreira contra mudanças que possam representar retrocessos.
