Uma semana depois de sofrer uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no processo envolvendo repasses da JBS à campanha dele ao Governo do Estado em 2014, o ex-deputado federal, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (MDB) agora terá outro caso analisado no Supremo Tribunal Federal.
A nova frente envolve a Operação Manus, desdobramento da Operação Lava Jato que apura suspeitas de pagamento de propina da OAS a Henrique e ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O ministro Alexandre de Moraes decidiu que o STF deve julgar a ação penal que tramitava na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e chegou ao Supremo em março deste ano, após mudança de entendimento sobre foro privilegiado.
O processo trata de supostos pagamentos de R$ 11,5 milhões entre 2012 e 2014. Segundo a acusação, Henrique e Cunha teriam atuado para defender interesses da OAS em temas como as concessões dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, além da liberação de financiamento do BNDES para a Arena das Dunas, em Natal.
A investigação começou no STF em 2016, mas foi remetida à primeira instância no mesmo ano, depois que Eduardo Cunha perdeu o mandato de deputado federal. Henrique à época também já estava sem mandato. Agora, com a remessa do caso de volta ao Supremo, a ação passa a ficar sob relatoria de Alexandre de Moraes. Também figuram entre os réus o empresário Léo Pinheiro, da OAS, e outros investigados.
O retorno do caso ao STF uma semana depois de outro revés para Henrique no Rio Grande do Norte. No último dia 21, o TRE-RN manteve a condenação dele por lavagem de dinheiro no processo que apura repasses da JBS à campanha de 2014. A Corte reconheceu a prescrição das acusações de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral, mas preservou a pena de 3 anos e 9 meses de reclusão por lavagem de capitais. A multa, inicialmente fixada em R$ 1,25 milhão, foi reduzida para R$ 141.180, ainda sujeita à atualização monetária.
No caso da JBS, o processo envolve R$ 2,936 milhões que, segundo o voto do relator no TRE-RN, teriam sido usados em favor da campanha de Henrique ao Governo do RN. Os valores teriam chegado por meio de doação oficial ao então PMDB Nacional e de pagamentos feitos pela JBS a fornecedores da campanha, como instituto de pesquisa, escritório de advocacia e Ibope. A defesa anunciou que vai recorrer e sustenta que a decisão criminaliza a atividade política.
A combinação dos dois episódios recoloca Henrique em uma posição delicada. Em menos de uma semana, o ex-parlamentar viu o TRE-RN manter uma condenação eleitoral por lavagem de dinheiro e, em seguida, o STF reassumir outro processo de grande impacto, ligado à OAS, à Arena das Dunas e a Eduardo Cunha.
Henrique foi uma das figuras mais influentes da política potiguar em Brasília. Deputado federal por 11 mandatos, presidiu a Câmara dos Deputados, comandou o MDB no Rio Grande do Norte e ocupou o Ministério do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Em 2014, foi candidato ao Governo do Estado e perdeu no segundo turno para Robinson Faria. Após passagem pelo PSB, em março deste ano confirmou retorno ao MDB, legenda à qual dedicou mais de cinco décadas de trajetória política.
O novo capítulo no Supremo não significa condenação, mas aumenta a pressão jurídica sobre o ex-deputado. Para Henrique, o problema é duplo. De um lado, tenta reverter no TRE-RN a condenação mantida no caso JBS. De outro, volta a responder no STF por uma ação penal antiga, aberta há mais de uma década e agora reativada sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
