O avanço da disputa eleitoral de 2026 elevou a pressão sobre a reforma tributária do consumo no Congresso Nacional. Levantamento aponta que 50 projetos de lei em tramitação buscam alterar pontos do novo modelo aprovado no ano passado, reacendendo disputas sobre exceções fiscais, alíquotas e cronograma de implementação.
A maior parte das propostas — cerca de 70% — concentra-se no Imposto Seletivo, enquanto os demais projetos tratam de novas exceções para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributos criados para substituir parte do atual sistema de impostos sobre consumo.
Nas últimas semanas, a pressão ganhou força após declarações do senador Flávio Bolsonaro em defesa do adiamento da entrada em vigor da CBS e do Imposto Seletivo, prevista para 1º de janeiro do próximo ano. Pré-candidato à Presidência, o parlamentar passou a utilizar a reforma como eixo de crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A preocupação central é evitar o aumento expressivo dos preços de produtos e serviços para a população, além de proteger pequenos empreendedores, o setor produtivo e os empregos”, afirmou Flávio Bolsonaro.
O senador também criticou as mudanças recentes promovidas no texto da regulamentação.
“Sob o argumento de simplificar tributos e tornar o sistema mais eficiente, acabou produzindo um modelo que pode impor ao Brasil o maior IVA do mundo, na casa dos 30%”, disse.
O posicionamento fortaleceu setores empresariais que permaneceram insatisfeitos com a reforma e tentam ampliar exceções tributárias ou postergar a implementação das novas regras.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que o ambiente eleitoral pode ampliar a disposição de deputados e senadores para aprovar flexibilizações adicionais. Integrantes do governo temem que novas exceções acabem elevando ainda mais a alíquota padrão da CBS e do Imposto Seletivo, alimentando o discurso oposicionista de aumento da carga tributária.
O cenário é agravado pelo atraso no envio, pelo governo, do projeto que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. A equipe política teme desgaste nas redes sociais com a divulgação de tributos incidentes sobre produtos como cerveja e automóveis. Recentemente, o governo já havia recuado em outra frente tributária ao revogar as chamadas “taxas das blusinhas”.
Ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy classificou como preocupantes as propostas de adiamento ou revogação parcial da reforma.
“Tais posicionamentos são preocupantes, pois desconsideram o impacto muito positivo que a reforma tem sobre a produtividade e o potencial de crescimento do Brasil. Voltar atrás seria um grande erro, até porque o setor público e as empresas já estão investindo para se adequar ao novo sistema tributário”, afirmou.
Appy também rebateu críticas relacionadas à alíquota dos serviços. “A redução da alíquota de serviços resultaria numa alíquota ainda mais elevada para os demais setores da economia. Se se pretende reduzir a alíquota dos novos tributos, é preciso indicar que outros tributos serão elevados ou que despesas serão cortadas, para não gerar desequilíbrios nas contas públicas”, disse.
A equipe econômica do governo mantém o discurso de que a reforma produzirá ganhos estruturais de produtividade e crescimento. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a implementação do novo sistema poderá elevar o Produto Interno Bruto (PIB) entre 8% e 15% ao longo de quinze anos.
Segundo a pasta, a reforma simplifica a tributação ao consolidar regras atualmente dispersas em tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS dentro do modelo de IVA.
