O governo dos Estados Unidos, sob o presidente Donald Trump, publicou um memorando que orienta funcionários da área de imigração a endurecer os critérios de concessão de green card para estrangeiros que solicitam o documento já dentro do território norte-americano, e não em seus países de origem.
Segundo o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), órgão da Secretaria de Segurança Interna responsável pela análise dos pedidos, a nova orientação estabelece que, como regra geral, estrangeiros que buscam regularizar a situação migratória nos Estados Unidos deverão retornar aos países de origem para fazer a solicitação.
“A partir de agora, um estrangeiro que esteja temporariamente nos EUA e queira obter um green card deve retornar ao seu país de origem para fazer a solicitação. Essa política permite que nosso sistema de imigração funcione conforme a lei prevê, em vez de incentivar brechas”, disse o porta-voz do USCIS, Zach Kahler.
O memorando afirma que não há mudança na lei, mas que decisões judiciais anteriores indicam que o “ajuste de status” dentro dos Estados Unidos não é um direito automático, sendo tratado como um benefício concedido pelo governo.
O documento sustenta que o green card não é um direito garantido, mas um benefício concedido a critério do governo norte-americano. Também afirma que o processo de ajuste de status não substitui o procedimento consular realizado no exterior.
Segundo o texto, a decisão sobre concessão do ajuste de status cabe ao Secretário de Segurança Interna, por meio do USCIS, sendo considerada em muitos casos não revisável. O Congresso dos Estados Unidos teria imposto limitações a categorias de estrangeiros elegíveis, reforçando a preferência pelo processamento consular.
O memorando também estabelece que o solicitante tem o ônus de demonstrar que o pedido deve ser feito dentro dos Estados Unidos. Os funcionários foram orientados a analisar cada caso de forma rigorosa para avaliar se há justificativa para a concessão do ajuste de status.
O documento indica ainda que a tentativa de obter o green card já em território americano pode ser interpretada como contravenção, considerando a expectativa de que estrangeiros deixem o país após o período autorizado de entrada.
Entre os critérios que devem ser considerados na análise estão violações de leis imigratórias, fraudes, histórico criminal e avaliação de “caráter moral”. Em caso de negativa, o USCIS deve apresentar justificativa por escrito com os fatores considerados na decisão.
Grupos de apoio a refugiados criticaram a medida, afirmando que a mudança pode obrigar pessoas que fugiram de violência ou perseguição a retornarem a países considerados inseguros.
Mudanças recentes na política migratória
A publicação do memorando ocorre em meio a outras ações do governo Trump voltadas à restrição da imigração.
Em janeiro, o Departamento de Estado informou a revogação de mais de 100 mil vistos desde o início da gestão.
Em dezembro, o governo anunciou a suspensão do Programa de Vistos de Diversidade (DV Program), conhecido como “loteria do green card”, após um ataque a tiros na Universidade Brown. Segundo comunicado da então secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, o autor do ataque teria entrado no país por meio do programa e recebido posteriormente o green card.
O DV Program foi criado para ampliar a entrada de imigrantes de países com baixa taxa de migração para os Estados Unidos e concede até 50 mil vistos por ano, segundo o USCIS.
