O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou fragilidades na gestão e na qualidade dos dados da segurança pública utilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O diagnóstico foi elaborado pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas da Corte e integra uma ação nacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Instituto Rui Barbosa.
A proposta do relatório foi mapear riscos, identificar falhas estruturais e produzir informações capazes de orientar melhorias na gestão pública e subsidiar futuras auditorias.
Um dos principais problemas apontados está na qualidade dos boletins de ocorrência, base de alimentação do sistema. O relatório identificou registros incompletos, inconsistentes e sem padronização adequada, comprometendo a confiabilidade das estatísticas e o uso das informações para planejamento operacional e formulação de políticas públicas.
O estudo também constatou ausência de mecanismos permanentes de conferência dos dados antes do envio ao sistema, aumentando o risco de erros e distorções nas bases utilizadas pelos órgãos de segurança.
Outro ponto destacado foi a deficiência na capacitação dos operadores. Segundo o TCE-RN, os treinamentos existentes são voltados principalmente ao funcionamento das plataformas, sem foco específico na qualidade e padronização das informações registradas.
A fiscalização identificou ainda dificuldades na integração tecnológica entre os sistemas utilizados no estado. Enquanto parte das ocorrências é gerenciada pelo Sinesp CAD, Natal e Mossoró operam o sistema próprio CAD/RN, que não possui integração nativa com a plataforma nacional.
Na avaliação do Tribunal, esse modelo híbrido dificulta a consolidação de uma base unificada de informações e limita o compartilhamento de dados em tempo real para atividades de inteligência e planejamento estratégico.
Entre os riscos apontados, estão a baixa qualidade dos registros, ausência de controle sistemático dos dados, infraestrutura tecnológica desigual entre unidades e fragilidades na sustentação do CAD/RN. O relatório também alerta para a inexistência de contratos formais que definam responsabilidades e níveis de serviço do sistema estadual, situação que pode comprometer sua continuidade em cenários críticos.
Como encaminhamento, o documento será enviado à Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e à Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça.
O Tribunal recomendou ainda que os riscos identificados sejam incorporados ao planejamento das próximas fiscalizações e sugeriu a elaboração de orientações técnicas voltadas à melhoria da gestão de dados na segurança pública.
