O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) defendeu que facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e grupos que atuam no Rio Grande do Norte sejam classificados como organizações terroristas. A fala foi feita durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, no mesmo momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preparava encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, com segurança pública e crime organizado entre os temas da agenda.
Azevedo afirmou que encaminhou requerimento à governadora Fátima Bezerra (PT) para que ela peça a Lula a mudança de enquadramento das facções. O deputado disse que a medida permitiria ampliar instrumentos internacionais de combate ao financiamento do crime.
“O povo está sofrendo com as facções no Rio Grande do Norte. Fiquem ao lado do povo de bem, não fiquem ao lado das facções”, disse, ao citar parlamentares que não assinaram o requerimento, como Divaneide Basílio (PT), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT).
O governo brasileiro resiste à classificação de grupos como PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. A preocupação é com os possíveis efeitos diplomáticos, jurídicos e econômicos decorrentes desse enquadramento. O reconhecimento de que há grupos terroristas atuando no Brasil poderia ensejar uma incursão militar americana, avaliam juristas. Além disso, o País poderia perder investimentos privados.
Na Assembleia, Azevedo sustentou que a mudança ajudaria a seguir o caminho do dinheiro das facções. Ele citou o sistema Swift, rede global usada por instituições financeiras para troca de mensagens bancárias, e afirmou que mecanismos internacionais de monitoramento financeiro poderiam ser acionados com mais força caso os grupos fossem tratados como terroristas. “É uma peça fundamental no combate ao financiamento do terrorismo”, disse.
O deputado afirmou que facções já atuam como estruturas de terror ao dominar comunidades, cobrar taxas, impedir serviços públicos e privados e ameaçar trabalhadores. Ele citou casos de violência em outros estados e também mencionou episódio recente envolvendo uma operadora na Zona Oeste de Natal. “Aqui no Rio Grande do Norte, como nós noticiamos, a Brisanet foi proibida de operar”, declarou.
O caso ganhou repercussão em abril, após relatos de que bairros da Zona Oeste de Natal ficaram sem internet depois de criminosos destruírem equipamentos, ameaçarem trabalhadores e pressionarem pela retirada de provedores de determinadas áreas. A situação foi apontada como exemplo de domínio territorial de facções e de interferência direta na prestação de serviços à população.
No plano legal, o debate passa pela própria definição de terrorismo no Brasil. A Lei 13.260/2016 vincula o crime de terrorismo a atos praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com objetivo de provocar terror social ou generalizado. Por isso, há divergência sobre a possibilidade de enquadrar facções ligadas ao tráfico, domínio territorial e lavagem de dinheiro dentro da legislação atual ou se seria necessário mudar a lei.
