A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou posição contrária à criação de um piso salarial nacional único para farmacêuticos durante audiência pública realizada nesta terça-feira 5, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A discussão tratou do Projeto de Lei nº 1.559/2021, que estabelece remuneração mínima nacional para a categoria, e foi promovida a partir de requerimento dos deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
Representando a CNC, o coordenador da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), diretor da Confederação e presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, afirmou que a entidade reconhece a relevância dos farmacêuticos para o sistema de saúde, mas considera que a proposta ignora diferenças econômicas regionais e pode comprometer a sustentabilidade financeira de farmácias, especialmente em municípios de pequeno porte e regiões de menor renda.
Segundo Queiroz, o modelo de piso nacional uniforme desconsidera disparidades de renda e capacidade econômica entre os Estados. Ele citou que a renda per capita do Nordeste corresponde a cerca de metade da média nacional, enquanto a do Centro-Oeste supera essa média em aproximadamente 30%. Para a CNC, a adoção de um valor único para todo o País tende a gerar impactos desiguais sobre empresas instaladas em diferentes regiões.
Durante a audiência, o representante da Confederação afirmou que, com a atualização monetária prevista no projeto, o piso salarial proposto se aproxima de R$ 8 mil. Considerando encargos trabalhistas, férias, 13º salário e obrigações sociais, o custo mensal por profissional poderia alcançar aproximadamente R$ 13 mil. Como a legislação exige a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento das farmácias, incluindo noites, fins de semana e feriados, muitos estabelecimentos precisariam manter ao menos três profissionais, elevando o custo mensal para cerca de R$ 40 mil.
De acordo com a CNC, o setor farmacêutico emprega aproximadamente 500 mil trabalhadores em todo o País. Apenas nas farmácias, o impacto anual estimado com a criação do piso salarial seria de R$ 1,9 bilhão, com potencial fechamento de estabelecimentos e eliminação de cerca de 50 mil postos de trabalho. “Considerando todos os farmacêuticos em atividade, inclusive os que atuam em hospitais, unidades básicas de saúde e serviços de pronto atendimento, o custo adicional pode alcançar cerca de R$ 5,5 bilhões por ano”, afirmou Queiroz.
O dirigente também ressaltou que mais de 90% das farmácias brasileiras são micro e pequenas empresas, muitas delas enquadradas no Simples Nacional. Segundo ele, cerca de 25% dos municípios do País têm menos de 5 mil habitantes e, em muitos casos, contam com apenas uma farmácia, responsável por garantir acesso local a medicamentos e serviços de saúde. “Quando uma farmácia fecha, sobretudo em pequenas cidades ou nas periferias, não é apenas o empresário que perde. A população fica desassistida, sem acesso a medicamentos, sem empregos e sem renda”, declarou.
A CNC também apontou possíveis efeitos sobre as contas públicas. Segundo Queiroz, Estados e municípios de menor porte enfrentam limitações fiscais e poderiam ter dificuldades para absorver o aumento das despesas com pessoal em hospitais, unidades básicas de saúde e serviços públicos que empregam farmacêuticos. “Em um cenário de necessidade de ajuste fiscal, ampliar gastos sem fonte de custeio definida pode agravar o desequilíbrio das contas públicas”, argumentou.
Ao citar o piso nacional da enfermagem, Queiroz defendeu cautela na tramitação do projeto e afirmou que mudanças dessa natureza exigem estudos de impacto mais aprofundados, mecanismos de transição e análise sobre a viabilidade econômica para empregadores públicos e privados. Como alternativa, a CNC defende que a valorização salarial dos farmacêuticos ocorra por meio de negociações coletivas, ajustadas à realidade econômica de cada região e ao porte das empresas. Segundo a entidade, o País demanda soluções que conciliem valorização profissional e sustentabilidade econômica.
