O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino voltou a defender, neste domingo, a necessidade de tornar mais rígidas as punições para casos de corrupção no sistema de Justiça. Entre as medidas sugeridas estão o aumento das penas, o afastamento imediato de investigados e a perda automática do cargo em caso de condenação definitiva.
As ideias foram apresentadas no artigo “Como punir a corrupção na Justiça?”, publicado no jornal Correio Braziliense. No texto, Dino reconhece que os instrumentos atuais de controle e sanção “seguem sendo importantes”, mas avalia que não têm sido suficientes diante do crescimento e da gravidade das irregularidades registradas.
Uma das propostas centrais é o agravamento das penas para crimes como corrupção, peculato, prevaricação e tráfico de influência quando cometidos por integrantes do sistema de Justiça — incluindo juízes, promotores, advogados e servidores. Na avaliação do ministro, essas condutas demandam tratamento mais rigoroso por atingirem diretamente a credibilidade das instituições responsáveis por aplicar a lei.
O texto também sugere alterações nas regras de responsabilização funcional. Pela proposta, o simples recebimento de uma denúncia já resultaria no afastamento imediato do agente público, enquanto a condenação definitiva implicaria perda automática do cargo.
Outro ponto abordado é a ampliação das hipóteses de responsabilização por obstrução à Justiça. A ideia é tornar mais abrangente a tipificação de condutas que possam impedir, retardar ou interferir no andamento de investigações e processos judiciais.
Dino argumenta que, quando decisões judiciais passam a adquirir “valor econômico”, o problema deixa de ser restrito a interesses individuais e passa a afetar diretamente o interesse público.
“Quando o exercício da jurisdição, um parecer ou um indiciamento, por exemplo, passam a ter valor econômico e é possível utilizar o capital para obter posicionamento num sentido ou em outro, a corrupção elimina o interesse público. É nessa conjuntura que se mostra necessário e urgente se perguntar “Como punir a corrupção na Justiça?” Contudo, mais que se perguntar, é igualmente necessário e urgente buscar saídas que carreguem soluções eficazes”, afirma o ministro no artigo.
O debate sobre mudanças no Judiciário ganhou intensidade nos últimos meses, impulsionado por episódios que colocaram em dúvida a capacidade do sistema de responder com rapidez e clareza a irregularidades. Um dos casos mais citados é o chamado caso Master, que teve origem no sistema financeiro, mas acabou envolvendo decisões judiciais e ampliando a discussão sobre o funcionamento da Justiça.
As investigações sobre suspeitas de fraudes bilionárias contribuíram para o desgaste institucional e reforçaram, em Brasília, a percepção de que a demora nos processos e a divergência de decisões podem gerar insegurança — tanto no ambiente jurídico quanto na economia, ao impactar instituições financeiras e a confiança de investidores.
Nesse contexto, voltou a ganhar força a discussão sobre uma reforma do Judiciário. Dino já vinha defendendo mudanças estruturais, como o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição e a revisão de benefícios considerados excessivos.
Paralelamente, o próprio Supremo discute a criação de um Código de Conduta para seus ministros.
