O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) trabalha na finalização da nova lei ambiental estadual que deve substituir a atual legislação. O texto está em fase de validação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente e, em seguida, será encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT) para envio à Assembleia Legislativa.
“A nova lei ambiental que vai revogar a antiga 272 vai estar em consonância com a nova lei geral do licenciamento que foi sancionada pelo presidente Lula no dia 8 de agosto de 2025”, explicou o diretor técnico do instituto, Thales Dantas, em entrevista à 94 FM. Segundo ele, a legislação federal passou a vigorar em fevereiro deste ano e alterou o funcionamento dos órgãos ambientais.
Entre as mudanças, está a simplificação de processos de licenciamento, especialmente para atividades de menor porte. “A agropecuária não precisa mais de licença, é uma declaração”, disse. O diretor acrescentou que o sistema permitirá a emissão automática de documentos. “Você vai no sistema, assina uma declaração virtual, a licença sai quase que automática na hora, a análise vai ser feita por IA”.
Com a simplificação, a atuação do órgão deve ser redirecionada. “Se você facilita de um lado pelo licenciamento, aumenta também o outro, que é fiscalizar, monitorar, fazer o acompanhamento”. Ele explicou que haverá auditorias por amostragem e exigência de vistoria para renovação de licenças. “Para poder ter a renovação dessa licença, necessariamente tem que ir um fiscal validar”.
A nova legislação também prevê definição de prazos e critérios para infrações ambientais. “Está previsto os prazos concretos com relação à fiscalização, o que é um auto de infração, o que é uma gravidade, uma infração ambiental grave, leve”. Segundo Thales Dantas, isso deve trazer “segurança jurídica e previsibilidade” para empreendedores e técnicos.
O diretor destacou ainda que o novo modelo exige maior responsabilidade dos empreendedores. Outro ponto abordado foi o projeto do Parque Linear em Natal, que envolve área do Parque das Dunas. Segundo o Idema, foi autorizada a utilização de quatro hectares em zona específica, mas houve negativa para ampliação em área considerada mais sensível ambientalmente.
“Foi informado que não é possível, em razão inclusive que dentro daquela pequena área foi identificado 135 espécies de fauna e de flora, dentre elas espécies ameaçadas de extinção também”, afirmou. Ele disse que o diálogo com a Prefeitura do Natal continua para viabilizar o projeto dentro das áreas permitidas.
O instituto também apontou problemas ambientais na região, como a presença de animais domésticos abandonados. “A gente localizou mais de 150 gatos”, disse. Segundo ele, a situação é considerada um problema ambiental e de saúde pública. “Mais de 100 gatos vivendo dentro da área do Parque das Dunas, é um problema de saúde pública”.
Concurso
O Idema deverá convocar, em breve, os aprovados no primeiro concurso público da história do órgão, com a previsão de entrada de 180 novos servidores. A informação foi confirmada por Thales Dantas, ao destacar que a data da convocação já está definida e será anunciada pela governadora. Segundo ele, a realização do concurso representa uma mudança estrutural no órgão. “Foi o primeiro concurso da história do Instituto”.
O certame prevê a contratação de 40 fiscais, 113 analistas ambientais e 27 analistas administrativos. De acordo com o diretor, a chegada dos novos servidores deve impactar diretamente a capacidade operacional do instituto. “Isso vai dar uma verdadeira revolução”.
Thales Dantas afirmou que o aumento da equipe acompanha um crescimento nas atividades do órgão. “Se comparar 2018 com 2025, é uma realidade completamente diferente em todas as áreas possíveis que a gente possa destacar”. Ele destacou que houve ampliação no número de licenças emitidas e ações de fiscalização. “No licenciamento, três vezes mais licenças emitidas do que em 2019, por exemplo; fiscalização quatro vezes mais, ou seja, então a gente está bem, a máquina está rodando”.
