A atuação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte resultou na deliberação de ao menos 158 projetos de lei no primeiro trimestre de 2026, conforme relatório atualizado até terça-feira 14. Os dados consideram o período desde a instalação dos colegiados, ocorrida entre 24 de fevereiro e 11 de março.
De acordo com o chefe da Procuradoria Legislativa, César Rocha, o relatório das atividades realizadas pelas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte destaca as ações desenvolvidas desde a instalação dos colegiados. “Apesar do curto espaço de tempo entre a instalação das comissões e a consolidação das presentes informações, já se verifica produção relevante, com realização de reuniões ordinárias e administrativas, deliberação de matérias legislativas e apreciação de temas de interesse público”.
Entre os colegiados, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) concentrou o maior volume de matérias analisadas, com 95 projetos deliberados . Desses, 85 receberam parecer pela admissibilidade, cinco pela inadmissibilidade, dois foram considerados prejudicados e três tiveram encaminhamento para diligência. A comissão foi instalada em 24 de fevereiro e realizou quatro reuniões ordinárias no período.
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT), instalada em 11 de março, deliberou 55 projetos, todos aprovados, em duas reuniões ordinárias. Já a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) aprovou seis projetos em uma reunião ordinária realizada após sua instalação em 4 de março.
Outras comissões também registraram atividades no período. A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC) realizou uma reunião ordinária e aprovou um projeto. A Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022, para eleição indireta para governador em caso de dupla vacância, também promoveu uma reunião e aprovou uma matéria.
Na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), além de uma reunião administrativa, houve uma reunião ordinária com a presença do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que prestou esclarecimentos sobre a situação dos empréstimos consignados dos servidores estaduais. Já a Comissão de Saúde (CS), instalada em 11 de março, ainda não realizou reuniões ordinárias no período analisado.
César Rocha destacou ainda que “nesse período inicial, merece registro a atuação de comissões como a CCJR, com 95 projetos deliberados, e a CECTDSMAT, com 55 projetos deliberados, além das atividades promovidas pelas demais comissões, cada qual dentro de sua competência regimental. Registra-se, ainda, que o exercício de 2026, por se tratar de ano eleitoral, pode repercutir no ritmo e no desenvolvimento das atividades parlamentares e das comissões, circunstância que também deve ser considerada na análise dos dados ora apresentados”.
O relatório aponta que, mesmo com o intervalo reduzido entre a instalação dos colegiados e a consolidação dos dados, houve realização de reuniões, deliberação de matérias e discussão de temas de interesse público nas comissões da Assembleia.
