O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana com apenas um de descanso — e estabelece a redução da jornada para 40 horas semanais sem diminuição de salários. O texto foi encaminhado em regime de urgência constitucional, mecanismo que impõe prazo de até 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados, sob risco de trancamento da pauta legislativa.
Segundo o governo, a proposta tem como objetivo ampliar o tempo livre dos trabalhadores, com foco em qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida “devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras” e a classificou como um passo em direção a um modelo mais equilibrado de relações de trabalho.
O envio do projeto ocorre em meio a articulações com a Câmara. Mais cedo, Lula se reuniu com o presidente da Casa, Hugo Motta, para discutir o encaminhamento da matéria. Ficou acordado que Motta, o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, irão coordenar as tratativas sobre a tramitação do projeto e sua possível convergência com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em andamento sobre o mesmo tema.
A existência de duas iniciativas paralelas — o projeto do Executivo e a PEC em análise na Comissão de Constituição e Justiça — cria um cenário de potencial sobreposição legislativa. De acordo com interlocutores, não houve definição sobre prioridade entre as propostas, e o cronograma da PEC deve seguir normalmente, mesmo com a chegada do novo texto do governo.
Nos bastidores, o movimento é interpretado como tentativa de alinhar Executivo e Legislativo em torno de uma pauta que ganhou relevância política nas últimas semanas. O ministro José Guimarães afirmou que “não há crise” sobre o tema e indicou que o governo busca construir uma solução consensual para a tramitação. Segundo ele, a orientação do presidente é negociar o formato mais adequado para análise das propostas.
A revisão da jornada de trabalho é tratada pelo Planalto como uma agenda de forte apelo social e uma das principais vitrines do governo. A proposta parte do pressuposto de que ganhos de produtividade podem compensar a redução da carga horária sem impacto salarial. Ainda assim, o tema enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam riscos de aumento de custos operacionais e possíveis efeitos sobre a produtividade.
Atualmente, a escala 6×1 é amplamente utilizada em setores como comércio e serviços. A eventual mudança no modelo exigirá ajustes estruturais nas relações de trabalho, o que tende a intensificar o debate no Congresso nas próximas semanas.
