O relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma haver “omissão total” do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso envolvendo o Banco Master. No parecer final, o relator solicita o indiciamento do atual PGR e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Divulgado na madrugada desta terça-feira 14, o documento sustenta que o “silêncio institucional do PGR diante de indícios públicos e consistentes de crimes de responsabilidade e, possivelmente, comuns por parte de magistrados do mais alto escalão do país ultrapassa o exercício legítimo da função e caracteriza omissão prevista na legislação de crimes de responsabilidade”.
Na prática, caso seja aprovado pela maioria, o indiciamento equivale a um pedido de abertura de processo de impeachment contra as quatro autoridades citadas. Esse tipo de processo tramita no próprio Senado, por envolver crimes de responsabilidade, de natureza política.
A TV Globo informou que procurou o Supremo e os ministros mencionados, mas não houve resposta até o momento. A Procuradoria-Geral da República declarou que não irá se manifestar.
Segundo Alessandro Vieira, o relatório já foi protocolado nos registros da comissão no Senado.
No texto, o senador também afirma que a CPI enfrentou “limitação de recursos”, agravada por “barreiras políticas e institucionais” à medida que as investigações passaram a atingir figuras de alto escalão da República.
Diante desse cenário, o relator argumenta que a decisão de indiciamento deve se concentrar em fatos e pessoas fora do alcance dos mecanismos tradicionais de investigação e que podem ser responsabilizados por crimes de responsabilidade.
O documento ainda aponta que os ministros citados deveriam ter se declarado impedidos de julgar o caso do Banco Master no STF, em razão de supostas relações de proximidade com envolvidos, especialmente com o proprietário da instituição, Daniel Vorcaro.
Crimes de responsabilidade
Vieira enquadra os indiciados nos seguintes critérios de descumprimento da lei:
Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes
- Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
- Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Ministro Gilmar Mendes
- Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.
Procurador-geral da República, Paulo Gonet
- Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições. Segundo a lei, isso significa “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
