O projeto de lei que cria um pacote de gratuidades no sistema de transporte público de Natal será analisado nesta quinta-feira 9 em uma sessão conjunta de cinco comissões da Câmara Municipal. A reunião contará com vereadores das comissões de Justiça, Finanças, Transporte, Educação e Direitos Humanos, em uma tentativa de dar celeridade à tramitação da proposta.
A iniciativa ocorre após a leitura do projeto em plenário nesta semana e sinaliza um esforço para acelerar a análise da propsota. A estratégia foi articulada pelo líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), que defende uma tramitação rápida.
A ideia é concentrar a discussão em um único momento, permitindo que o projeto avance de forma mais ágil para votação em plenário, caso haja consenso entre os parlamentares.
Enviado pela gestão do prefeito Paulinho Freire (União), o projeto trata de um conjunto de medidas que ampliam gratuidades e criam novos mecanismos no transporte coletivo da capital. A proposta foi anunciada no fim de março, aprovada no Conselho Municipal de Transporte e formalizada na Câmara no início desta semana.
Entre os principais pontos está a ampliação do passe livre estudantil. Atualmente restrito à rede municipal, o benefício passará a contemplar também alunos da rede pública estadual que estudam em Natal, com exigência de frequência mínima de 75%.
O texto também prevê a criação do “Domingo da Família”, com gratuidade no transporte aos domingos, além de um sistema de incentivo ao comércio em áreas como o Centro e o Alecrim. Nesse caso, o projeto autoriza a concessão de benefícios como devolução do valor da passagem para usuários que se desloquem a essas regiões, especialmente após o quinto dia útil do mês.
Outro eixo da proposta é a reorganização das gratuidades para pessoas com deficiência e doenças crônicas, com exigência de uso do cartão eletrônico para controle da demanda e planejamento do sistema.
O projeto ainda autoriza passe livre em situações específicas, como dias de eleição, aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e realização de eventos públicos municipais.
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), o custo das novas gratuidades é estimado em cerca de R$ 3 milhões por mês, valor que deverá ser coberto com recursos do orçamento municipal, sem impacto direto na tarifa paga pelos usuários.
