Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Macau realize a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor polivalente. A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
De acordo com a decisão liminar, o município terá um prazo de 30 dias para convocar 15 aprovados. Além disso, a gestão municipal deverá suspender novas contratações temporárias e convocações por processos seletivos simplificados para funções equivalentes enquanto o concurso estiver válido.
A ação foi motivada por uma investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, que identificou a existência de 57 vagas oficiais para o cargo, conforme legislação municipal. No entanto, apenas 42 estavam ocupadas por servidores efetivos.
Mesmo com concurso vigente desde 2024 e candidatos no cadastro de reserva, o município realizou contratações temporárias em larga escala. Em fevereiro de 2025, cerca de 185 profissionais foram convocados para exercer funções semelhantes às dos cargos efetivos.
O Ministério Público apontou que, apesar de um compromisso firmado anteriormente para substituir gradualmente os temporários por concursados, a Prefeitura manteve as contratações precárias e chegou a publicar novo edital de convocação em fevereiro de 2026.
Na ação, o MPRN argumentou que a prática configura preterição dos aprovados e fere princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, ao utilizar vínculos temporários para suprir demandas permanentes da rede pública de ensino.
Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu que a manutenção de contratos temporários sucessivos, diante da existência de concurso válido, garante aos aprovados o direito à nomeação.
Além das determinações já estabelecidas, a decisão também obriga a Prefeitura de Macau a apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório detalhado sobre a estrutura da rede municipal de ensino. O documento deverá informar o número de cargos efetivos, servidores em atividade e a relação completa de professores temporários, com suas respectivas lotações e justificativas contratuais.
