Neste 18 de maio, dia nacional da Luta Antimanicomial, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) coloca em pauta o tema que tem sido o foco de meses de trabalho em busca da melhor forma de atenção e cuidado à pessoa com transtorno mental.

A gestão estadual tem como base a compreensão mais moderna de saúde em vigor, em que a pessoa é um sujeito biopsicossocial e precisa ser tratado como tal, o que tornou evidentes as limitações do modelo baseado em internações e medicalização.

“A luta antimanicomial é diária. Nós defendemos a reforma psiquiátrica, o cuidado com base territorial, a articulação e o trabalho em rede e colaborativo para a garantia dos cuidados dos usuários, valorizando o componente da família na atenção ao paciente com sofrimento mental”, disse Maura Sobreira, secretária adjunta da SESAP.

A mudança já é uma realidade no Rio Grande do Norte. O Hospital Colônia Dr. João Machado (HJM), por exemplo, vem se adequando a esse novo paradigma de transição, propondo mudanças de funcionamento como a que foi regulamentada pela Portaria nº 811, de 30 de março de 2020, que determina a regulação do seu pronto socorro psiquiátrico, que continua contando com equipe multiprofissional em escala de 24 horas, mas com atendimento referenciado. O objetivo é melhorar o tratamento dos pacientes, evitando o estigma da doença mental e o isolamento a que estão tradicionalmente submetidos.

Atualmente já existem leitos de saúde mental em hospital geral implantados, além de um plano de implementação de outros leitos de saúde mental em hospitais regionais para o Rio Grande do Norte, discutido pela gestão da Sesap e com propostas para as regiões de saúde do estado.

Ações locais

Em alusão ao dia 18 de maio, alguns municípios organizaram ações para lembrar a importância do tema. Em Natal, o CAPSad Norte vai realizar uma Live sobre a Luta Antimanicomial, às 16h, no perfil @capsadnorte do Instagram. O CAPSad é um centro especializado no tratamento de problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas e pertence à rede de atenção psicossocial do município de Natal.

Em Mossoró será realizada uma Mesa Redonda Multiprofissional, a partir das 18 horas, promovida pela Coordenação de Políticas de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde. O encontro acontece pela plataforma Google Meet. No mesmo dia, será realizado presencialmente, a partir das 8h30, no Centro de Atenção Psicossocial Infantil de Mossoró, uma programação para crianças com pinturas, além de exposição de telas produzidas anteriormente pelas crianças e adolescentes. O objetivo é reforçar sobre a importância dos direitos à liberdade, ao convívio social e ao tratamento para pessoas em sofrimento psíquico.

Também haverá programação no Centro de Atendimento Psicossocial (CAPSII) Mariana Neuman Vidal, com atividades sobre o assunto, de forma híbrida, podendo ser presencial ou pela plataforma Google Meet. O objetivo é trabalhar a inclusão das pessoas com sofrimento psíquico e aquelas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Em Currais Novos, no CAPS Maria Vênus Cunha, de 17 a 20 de maio a programação inclui CineCA, Sarau da Poesia, Balada Terapêutica e a publicação do minidocumentário “Somos todos CAPS” nas redes sociais.

O Estado apoia as ações em saúde mental, considerando a integralidade da atenção na Rede de Atenção Psicossocial, com enfoque no sujeito, em seu território, que tem como articulador da RAPS os CAPS.
No dia 31 de maio, para fechar o mês com reflexões e programação, haverá o Sarau Poético intitulado “Uma Ode a Palavra” com a presença de usuários e artistas ligados ao movimento da Luta Antimanicomial. Este acontecerá no dia 31/05 às 18h30 e será transmitido através do canal da SESAP com acesso a todos os públicos.

Dia 25 de maio: IV Fórum de Saúde Mental do RN

Com o tema: “Atenção a Crise e o cuidado em Rede”, o IV Fórum de Saúde Mental do RN acontece no dia 25 de maio e terá início às 15h na plataforma Youtube no canal da SESAP, aberto a toda a população. O encontro é um momento de qualificação, diálogo e de apoio a todas as pessoas envolvidas no cuidado psicossocial sejam elas profissionais, usuários e familiares.

Os debatedores confirmados são: Maura Vanessa – Enfermeira, Doutora em Ciências da Saúde, e Secretária Adjunta da SESAP RN; Micheline Abrantes Médica Psiquiatra do CAPS de Apodi e do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade e João Marcelo Costa Ferreira – Psicólogo, Coordenador Estadual de Saúde Mental de Pernambuco. O momento será mediado por Kenia Gondim da equipe técnica do Núcleo de Saúde Mental da SESAP.

Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

Para que ocorra no Brasil essa superação de um modelo asilar por um outro psicossocial foi criada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A RAPS se ancora em doze diretrizes: respeito aos direitos humanos; garantia de autonomia e liberdade das pessoas; promoção da equidade; reconhecimento dos determinantes sociais de saúde; atuação no combate a estigmas e preconceito; acesso e qualidade aos serviços; oferta de cuidado integral, multiprofissional e interdisciplinar; Educação Permanente (EP) a todos os profissionais; atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; diversidade de estratégias de cuidado e de Redução de Danos (RD) que favoreçam a inclusão social e autonomia do usuário.

Nesse sentido a qualificação de leito para assistir ao paciente de saúde mental, de modo geral, pode ser de três tipos: de hospitalidade integral, de urgência e emergência ou hospitalar. O objetivo da RAPS é instrumentalizar a saúde mental para que se consolide o modelo de atenção psicossocial e para que ocorra ampliação dessa assistência de modo mais qualificado e sem que o usuário precise ser retirado do seu contexto comunitário-territorial e muito menos que haja a necessidade de que ele seja internado em um hospital.