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Câmara Municipal de Natal
Vereadores aprovam projeto do Executivo que beneficia servidores da ARSBAN
Confira a coluna da Câmara Municipal de Natal desta sexta-feira 27
Câmara Municipal de Natal
27/05/2022 | 11:10

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 265/2022 encaminhado pelo Executivo que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Específicos para os cargos de Analistas e Técnicos de Regulação da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (ARSBAN). Apreciado em regime de urgência, o PL contou com o voto favorável de todos os parlamentares presentes no plenário”.

Trata-se de uma medida que beneficia os funcionários efetivos da Agência Reguladora de Natal. Aproveito para parabenizar aos profissionais pela luta bem-sucedida e ao prefeito Álvaro Dias que vem tratando os servidores municipais com respeito”, celebrou o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB). “Era um pleito antigo dos funcionários da ARSBAN, uma categoria pequena numericamente, mas bastante qualificada e necessária para a qualidade de vida em nossa cidade. O texto chegou neste parlamento totalmente consensualizado, em consonância com os interesses da categoria, e passou por unanimidade”, pontuou pela bancada oposicionista a vereadora Júlia Arruda (PCdoB).

Câmara de Natal prestigia lançamento do projeto “Ingresso Social”

A Câmara de Natal participou da solenidade de lançamento do projeto “Ingresso Social”. A iniciativa, resultado da parceria entre os clubes ABC e América e a Fecomércio/RN, foi criada com a intenção de movimentar o comércio e oferecer à população uma alternativa de acesso aos jogos dos clubes. A proposta da campanha é que os ingressos dos jogos sejam adquiridos por lojistas, que poderão repassar aos próprios funcionários, bem como aos clientes, através de ações promocionais. O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (União Brasil), representou o Legislativo municipal no evento e falou sobre a importância do projeto. “O futebol sempre foi e será um vetor para alavancar a economia e essa parceria com a Fecomércio é muito importante, pois vai estimular a ida de mais torcedores aos estádios através desse convênio. Acho que América e ABC têm grande história na nossa cidade, existe uma paixão dividida entre os torcedores e com certeza essa paixão vai transformar a parceria em ganhos para os dois lados, tanto para o futebol quanto para o comércio”, declarou.

DEFESA DO CONSUMIDOR
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara vai reforçar a fiscalização do cumprimento de duas leis municipais. Uma trata do tempo máximo de espera em filas de agências bancárias. A outra exige a contratação de bombeiros civis em eventos e empreendimentos de grande porte. O presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (PSDB), explicou que a constitucionalidade dessas duas leis foi questionada, mas julgadas legais pelo STF, portanto, precisam ser cumpridas. Neste sentido, a comissão está elaborando um cronograma, como visitas às agências bancárias em parceria com o Procon Municipal.

SESSÕES SOLENES
Nesta semana, a Câmara de Natal realizou três Sessões Solenes. Por proposição da Frente Parlamentar Evangélica da Casa, presidida pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), foi realizada solenidade pelos 104 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte. Também foi celebrada sessão solene em alusão ao Dia Nacional do Defensor Público e da Defensoria Pública, comemorada em 19 de maio, por proposição da vereadora Ana Paula Araújo (SD). Por último, foi promovida uma solenidade, por proposição da vereadora Divaneide Basílio (PT), em homenagem ao Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Rio Grande do Norte.

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