Veja medidas anunciadas pelo Governo para ajudar empresas afetadas por tarifaço de Trump

O governo federal anunciou o Plano Brasil Soberano para empresas afetadas pela tarifaço de trump (tarifa de 50%) sobre produtos exportados para os Estados Unidos. O pacote de medidas é dividido em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.

Veja as medidas principais:

• Linhas de crédito:
  • R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados para concessão de crédito com taxas mais baixas;
  • Empresas dependentes das exportações para os EUA terão prioridade;
  • Pequenas e médias empresas poderão usar fundos garantidores;
  • Condição: manutenção do número de empregos.
• Prorrogação do drawback:
  • Prazo para exportação de mercadorias com insumos beneficiados pelo regime será prorrogado por um ano;
  • Medida vale para exportações contratadas até o final de 2024;
  • Evita multa e juros caso não seja possível exportar dentro do prazo originalmente previsto.
• Diferimento de tributos federais:
  • Pagamento de impostos adiado para empresas mais afetadas pela tarifa, nos próximos dois meses.
• Compras públicas:
  • União, estados e municípios poderão adquirir produtos inicialmente destinados aos EUA para programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais;
  • Procedimento simplificado e preço de mercado;
  • Medida válida apenas para produtos afetados pela tarifa.
• Modernização do sistema de exportação:
  • Ampliação das regras de garantia à exportação para proteger contra inadimplência e cancelamento de contratos;
  • FGCE será usado como mecanismo de primeiras perdas, facilitando crédito e reduzindo custos.
• Fundos garantidores:
  • R$ 1,5 bilhão no FGCE;
  • R$ 2 bilhões no FGI (BNDES);
  • R$ 1 bilhão no FGO (Banco do Brasil);
  • Prioridade para pequenas e médias empresas.
• Novo Reintegra:
  • Aumenta devolução de tributos para grandes e médias empresas de 0,1% para 3,1%;
  • Para micro e pequenas empresas, sobe de 3% para até 6%;
  • Benefício aplicado a exportações prejudicadas pelas tarifas.
• Proteção para o trabalhador:
  • Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar postos de trabalho e fiscalizar obrigações;
  • Coordenação regional pelas Superintendências do Trabalho;
  • Atuação inclui mediação de conflitos, monitoramento de benefícios trabalhistas e manutenção de empregos.
• Novos mercados:
  • Negociações concluídas: União Europeia e EFTA;
  • Em negociação: Emirados Árabes Unidos e Canadá;
  • Em diálogo: Índia e Vietnã;
  • Governo mantém abertura para negociar tarifa com os EUA e reforça atuação na OMC.