O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer em que apontou que a candidata a prefeita de Assú, Vanessa Lopes (União Brasil), teria divulgado informações falsas em um vídeo publicado em suas redes sociais no dia 19 de setembro de 2024. No vídeo, Vanessa acusa o prefeito Gustavo Soares (PSDB) de ser responsável pela suspensão das inscrições do programa habitacional ‘Minha Casa Minha Vida’.
Ao analisar o caso, o MPE considerou a alegação infundada e afirmou que a candidata veiculou uma “notícia sabidamente inverídica”, ressaltando que a candidata cometeu propaganda eleitoral irregular ao fazer acusações sem fornecer provas que sustentassem suas alegações. Conforme o MPE, Vanessa não verificou a autenticidade das informações antes de publicá-las, descumprindo as exigências legais relacionadas à propaganda eleitoral.
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O parecer não recomendou a extinção do processo por questões processuais (já que o direito de resposta não pode ser concedido a terceiros não candidatos), mas o mérito da questão foi analisado e revelou que Vanessa divulgou uma afirmação falsa ao imputar ao prefeito a tentativa de responsabilizá-la pela suspensão das inscrições do programa habitacional.
Além disso, o MPER destacou que, de acordo com as normas eleitorais, os candidatos devem ter “razoável segurança” quanto à veracidade das informações que divulgam, algo que, segundo o órgão, foi “nitidamente ignorado” por Vanessa em seu vídeo. O parecer também destaca que a divulgação de informações falsas pode prejudicar o processo eleitoral e a transparência nas campanhas.
