O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos registros de candidatura da prefeita de Votorantim, Fabíola Alves da Silva, do vice-prefeito Cesar Silva e do vereador Pastor Lilo por considerar que houve abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais.
A decisão envolve um culto realizado na Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim, apontado pelo tribunal como espaço utilizado para promoção política dos candidatos.
Segundo o processo, um vídeo anexado aos autos mostra o momento em que os políticos sobem ao púlpito da igreja durante a celebração religiosa.
Na gravação, o pastor responsável pelo culto afirma:
“Então nós temos aqui alguém que com certeza nós escolhemos para representar a nossa igreja mais uma vez. Está aqui conosco o pastor Lilo, que já é vereador nessa cidade, mas que também é pré-candidato à reeleição para vereador. E a igreja quadrangular aqui de Votorantim, nós estamos fechados com o pastor Lilo”.
A condenação foi mantida após decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
O tribunal registrou no processo que “não há tipificação autônoma para abuso do poder religioso”, mas entendeu que o caso possui equivalência jurídica em relação ao abuso de poder político.
Além da utilização da igreja durante o culto, a Justiça Eleitoral também apontou abuso de poder econômico relacionado ao aumento do aluguel de um imóvel da igreja que era locado pela Prefeitura de Votorantim.
Segundo a decisão, a situação configurou benefício à instituição religiosa por meio de ações da administração municipal comandada por Fabíola Alves da Silva.
