Após o encerramento do desfile em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite de domingo 15, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve aberto o processo que investiga a possibilidade de propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de recursos públicos na apresentação da Acadêmicos de Niterói.
Na semana passada, o tribunal havia rejeitado um pedido de liminar do Partido Novo para impedir a realização do desfile. Segundo os ministros, barrar a apresentação antes de sua ocorrência configuraria censura prévia, pois não é possível julgar ilegalidades que ainda não se concretizaram.
Apesar da negativa da liminar, os magistrados alertaram para o potencial de irregularidades e decidiram que o processo seguirá em análise. A relatora do caso é a ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025, que receberá possíveis novas provas dos partidos autores da ação. Em seguida, a defesa, o Ministério Público Eleitoral e outros envolvidos poderão se manifestar antes do julgamento, que dependerá da inclusão na pauta da presidência do tribunal, atualmente ocupada por Cármen Lúcia.
Durante a avaliação da liminar, ministros destacaram preocupações sobre possíveis excessos. O ministro André Mendonça afirmou que, embora a homenagem seja manifestação artística, o uso de sons e imagens com conotação eleitoral pode confundir cultura com propaganda vedada. A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, comparou o desfile a uma “areia movediça”, alertando para o risco de ilícitos no ambiente.
Propaganda eleitoral antecipada
De acordo com a legislação, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 5 de julho do ano da eleição. Antes disso, manifestações que busquem influenciar eleitores ou promover candidatos podem ser consideradas propaganda antecipada.
Não há definição absoluta do que configura irregularidade; a análise é feita caso a caso. Entre indícios de propaganda antecipada estão referência a número de urna, exaltação de qualidades do candidato, menção ao processo eleitoral ou ataques a adversários. No desfile, o samba-enredo citou “13 dias e 13 noites”, referência que pode remeter ao número do PT.
A punição prevista inclui multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou valor equivalente ao custo da propaganda, podendo atingir tanto a organização quanto o candidato beneficiado.
Para reduzir riscos, o diretório do PT no Rio de Janeiro orientou a militância a evitar pedidos de voto, uso de números de urna, slogans eleitorais e símbolos ligados à eleição, incluindo roupas e bandeiras com o número 13, além de mensagens como “Lula 2026” ou ataques a adversários.
