O Tribunal de Contas do Estado determinou que o Governo do Rio Grande do Norte apresente um plano de ação para reduzir os gastos com pessoal, que chegaram a 57% da receita em 2023, quase 8 pontos acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado lidera a lista de maior despesa proporcional com folha de pagamento no país, segundo o Ministério Público de Contas.
Luciano Ramos, procurador-geral do MPC-RN, explicou que a situação do Executivo Estadual é a mais grave entre todos os poderes do estado. O órgão acompanha a publicação dos relatórios de gestão fiscal e identificou que, mesmo diante da exigência de corte de despesas prevista na Lei Complementar 178/2021, o governo não reduziu os gastos. Diante disso, o Ministério Público de Contas ingressou com uma representação pedindo uma medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado.
O pedido foi aceito e o TCE determinou que o governo não ampliasse os gastos com servidores. Além disso, foi exigida a elaboração de um plano de trabalho com metas para reduzir a despesa com pessoal, algo que, segundo o Ministério Público de Contas, ainda não foi cumprido pelo Executivo Estadual.
A medida impede novas contratações e reajustes salariais enquanto os gastos não forem ajustados ao limite permitido por lei. O descontrole fiscal do estado levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira da administração pública e a capacidade do governo de manter investimentos em áreas essenciais.
