O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aplicou uma multa de R$ 25 mil ao prefeito reeleito de Parelhas, Tiago Almeida, e ao vice-prefeito, Humberto Ramos. A penalidade foi determinada devido à realização de um mutirão de cirurgias de catarata em setembro de 2024, durante o período eleitoral.
De acordo com a decisão, o TRE concluiu que a oferta gratuita do serviço não estava prevista em uma legislação específica nem havia sido incluída no orçamento do ano anterior, configurando uma infração ao artigo 73, inciso 10, da Lei Eleitoral.
O caso se tornou ainda mais grave após ao menos dez pacientes perderem o globo ocular em decorrência de complicações pós-operatórias. Segundo a Prefeitura de Parelhas, a infecção foi causada pela bactéria Enterobacter cloacae, encontrada frequentemente em fezes, mas rara em ambientes hospitalares.
A Justiça Eleitoral autorizou que o pagamento da multa fosse parcelado em dez prestações mensais de R$ 2.592,38, conforme solicitado pelos condenados.
Acusações de abuso de poder e compra de votos
Além da multa, o processo analisou se houve captação ilícita de votos e abuso de poder político e econômico. Entretanto, a Justiça concluiu que não há evidências suficientes de que os beneficiados pelo mutirão foram coagidos ou receberam pedidos de votos em troca dos procedimentos. Também não foi constatado que a ação teve caráter eleitoreiro a ponto de justificar a cassação dos mandatos.
