O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a cassação do prefeito de Itaú, André Júnior (PP), e do vice-prefeito, Paulinho de Enoch (MDB), ao rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados contra a decisão que reconheceu irregularidades na campanha eleitoral. Com o julgamento realizado na última terça-feira 27, segue válido o entendimento de que houve abuso de poder político e prática de condutas vedadas durante o pleito.
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De acordo com os autos, a decisão do TRE-RN se baseia em dois episódios. O primeiro ocorreu em 19 de maio de 2024, durante evento em alusão ao Dia das Mães promovido pela Prefeitura de Itaú. Conforme o processo, mais de 800 mães participaram da programação, que contou com sorteio de cerca de 300 brindes. Para o tribunal, a dimensão do evento e a exposição direta do então prefeito configuraram conduta vedada com fins de promoção pessoal, uma vez que houve divulgação institucional nas redes sociais da Prefeitura, com ênfase na figura do gestor, que à época era pré-candidato à reeleição.

O segundo fato analisado foi a realização do “Arraiá do Zé Padeiro”, entre os dias 24 e 26 de junho de 2024, em período próximo às eleições. Segundo a decisão, o evento contou com show do cantor Rey Vaqueiro, contratado com recursos públicos ao custo de R$ 120 mil. O TRE-RN apontou que houve uso promocional do espetáculo, com associação direta da imagem do então prefeito à festa, o que caracterizou desvio de finalidade e abuso de poder político e econômico. Ainda conforme o julgamento, imagens do evento foram utilizadas no contexto eleitoral em favor do prefeito.
Ao analisar os recursos, o relator do processo, juiz Daniel Cabral Mariz Maia, considerou o conjunto das circunstâncias, como o tamanho do eleitorado de Itaú, que possui 5.186 eleitores, a proximidade temporal entre os eventos e o pleito e a divulgação institucional com ênfase no gestor, para concluir que houve desequilíbrio na disputa eleitoral.
Com a rejeição dos embargos, a decisão permanece válida no âmbito do TRE-RN. André Júnior foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10.641,00, além da cassação do diploma e da inelegibilidade por oito anos. Paulinho de Enoch recebeu condenação de multa no valor de R$ 5
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