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Decisão
TRE-RN determina a realização de novas eleições em Pedro Velho
A Corte Eleitoral manteve a cassação de prefeita e vice-prefeito da cidade, acusados de abuso de poder político na eleição de 2020
Adja Brito
10/03/2022 | 09:35

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por maioria, e em consonância com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), decidiu, em sessão plenária, determinar a realização de novas eleições no município de Pedro Velho, a 86 km de Natal, e que, de acordo com estatística de fevereiro de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem 12.431 eleitores.

A decisão foi porque a Corte Eleitoral desproveu o recurso impetrado pela prefeita e pelo vice-prefeito da cidade, respectivamente, Dejerlane Macedo, conhecida como Dejinha, e de Inácio Rafael da Costa, ambos do PSDB. Também ficou acordada a aplicação de multa de 50 mil UFIR, e a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2020. Eles são acusados de abuso de poder político. Ainda cabe recurso para o TSE.

Ao proferir seu voto, conforme texto publicado pela assessoria de imprensa do TRE-RN, o desembargador Claudio Santos, relator do processo, votou a favor da condenação da prefeita e seu vice, bem como a realização de novas eleições no município.

“Não julgamos pessoas, julgamos fatos. E após ouvir os depoimentos constantes dos autos e ler a peça técnica do Tribunal de Contas do Estado, não pode ser outra conclusão: Em consonância parcial com o Ministério Público Eleitoral, voto pelo desprovimento do recurso a fim de manter a condenação”, declarou o desembargador.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral também foi no sentido de manter a sentença de primeiro grau. “Quanto ao mérito, as contratações de pessoal foram completamente irregulares. Existe julgamento do Tribunal de Contas do Estado sobre isso. Não houve observância de qualquer regramento, exigência ou requisito legal. E não foi somente isso. As pessoas contratadas nessa situação sofriam pressões para que apoiassem ou votassem na candidata investigada, segundo depoimentos constantes nos autos. Corretamente acabaram sendo condenados e atingidos pelas sanções aplicadas pela sentença de primeira instância. Então, por tudo isso, a manifestação do Ministério Público, reiterada nesta oportunidade, foi no sentido da manutenção da sentença”, afirmou à assessoria do TRE-RN o procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles.

O presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, o juiz José Carlos Dantas (com as ressalvas), as juízas Adriana Magalhães e Érika Paiva também acompanharam o voto do relator do processo. Vencido o Juiz Geraldo Mota. O juiz Marcello Rocha afirmou suspeição para atuar no feito.

A defesa

O advogado Felipe Cortez de Medeiros, que representa a prefeita e o vice-prefeito de Pedro Velho, afirmou que vai recorrer da decisão junto ao TSE. Cortez de Medeiros informou que, assim que o acórdão com a decisão da Corte Eleitoral do TRE-RN for publicado, vai interpor recurso especial junto à Corte Eleitoral Superior.

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