BUSCAR
BUSCAR
Justiça

TRE manda Codevasf detalhar verbas enviadas ao RN enquanto Rogério Marinho era ministro

Ex-prefeito de Natal move ação contra adversário, acusando o senador bolsonarista de ter usado a estrutura do Governo Federal para obter vantagem eleitoral na corrida para o Senado
Redação
01/12/2023 | 14:50

O desembargador Expedito Ferreira, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), determinou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) detalhe todas as verbas que foram encaminhadas a municípios potiguares durante os anos de 2021 e 2022. A intimação será encaminhada ao diretor-presidente da companhia, Marcelo Andrade Moreira Pinto.

Na época do envio dos recursos, o atual senador Rogério Marinho (PL) era ministro do Desenvolvimento Regional – pasta à qual a Codevasf está ligada. Pela decisão de Expedito Ferreira, a Codevasf terá de mostrar quais valores foram enviados para o Estado e quem fez a solicitação dos recursos.

Rogério Marinho isolou o bolsonarismo raiz em Natal; leia opinião de Daniel Menezes - Foto: Roque de Sá / Senado
Senador bolsonarista Rogério Marinho (PL) teria usado estrutura do Governo Federal para desequilibrar disputa no RN - Foto: Roque de Sá / Senado

A decisão do desembargador foi proferida nesta sexta-feira (1º) atendendo a um pedido do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD), que perdeu para Rogério Marinho na disputa pelo Senado em 2022. Carlos Eduardo move uma ação contra o adversário desde agosto do ano passado, acusando o senador bolsonarista de abuso de poder político e econômico, por ter usado a estrutura do Governo Federal – Ministério do Desenvolvimento Regional e Codevasf – para obter vantagem eleitoral na corrida para o Senado, privilegiando prefeitura de aliados políticos.

Além de encaminhar mais recursos para prefeitos aliados, em detrimento das reais necessidades do RN, Rogério Marinho teria agido para alterar o rol de atuação da Codevasf, estatal ligada ao MDR, para, de maneira inédita, passar a atender o RN. A empresa, então, começou a ser turbinada com verba do orçamento secreto.

Esta é a 3ª vez que o TRE-RN determina à Codevasf que encaminhe o detalhamento dos recursos enviados ao RN. Em uma delas, houve decisão colegiada do próprio TRE. A estatal respondeu intimações anteriores e enviou as informações, mas com dados considerados incompletos.

“Os registros cuja obtenção foi deferida por decisão colegiada desta Corte Eleitoral apresentam natureza pública e seriam passíveis de ampla fiscalização pela sociedade civil, devendo ser disponibilizados com o máximo de transparência possível, não sendo excessivo reclamar a individualização do responsável pelo pedido de envio e as finalidades as quais se destinavam”, enfatizou o desembargador.

Na decisão desta sexta-feira, Expedito Ferreira também mandou intimar os prefeitos Allyson Bezerra, do município de Mossoró, e Jacinto Lopes de Carvalho, de Severiano Melo, para que forneçam os documentos que comprovem os requerimentos para recebimento de recursos em 2021 e 2022.

Na ação movida junto ao TRE, Carlos Eduardo busca comprovar que Rogério Marinho utilizou um “critério eleitoreiro” para enviar verbas a municípios do Estado no período pré-eleitoral.

Para o ex-prefeito, o critério utilizado não foi técnico. Na avaliação de Carlos Eduardo, o problema só ocorreu por causa do instrumento do “orçamento secreto”, como foi batizado o envio de verbas aos municípios pelo Governo Federal através das emendas de relator. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o formato de distribuição de emendas era inconstitucional.

Deputados do RN somam 25 faltas sem justificativa na Câmara neste ano
Levantamento revela que Paulinho Freire lidera em ausências não justificadas; Benes Leocádio e Sargento Gonçalves se destacam em faltas nas comissões
23/07/2024 às 06:45
Pesquisa EXATUS: Gil Borges é o mais rejeitado, com 34,3%
Empresário lidera no quesito rejeição; em segundo lugar aparece o prefeito Raulison Ribeiro, com 12,52%
23/07/2024 às 06:41
Marina visita comunidade nas Quintas, em Natal, e declara apoio a Natália Bonavides
Ministra do Meio Ambiente chamou atenção para poluição do Rio das Quintas e falta de estrutura para moradores
23/07/2024 às 06:37
Quatro partidos confirmam apoio a Paulinho Freire em Natal
Convenção conjunta do PSDB e do Cidadania foi realizada em um hotel no Tirol: apoio a Paulinho Freire confirmado
23/07/2024 às 06:30
Pesquisa EXATUS: Na espontânea, Raulison tem 59,34% e Gil, 17,53%
Prefeito e pré-candidato à reeleição disputa a Prefeitura Municipal com o empresário Gil Borges
23/07/2024 às 06:30
Convenção do Psol em Natal é suspensa após falta de consenso sobre candidatura própria
Partido está dividido entre ter candidatura de Camila Barbosa ou apoiar Natália Bonavides, do PT
23/07/2024 às 06:23
Pesquisa EXATUS: Raulison aumenta porcentagem em 6,09% e se torna pré-candidato que mais cresceu
Levantamento sobre a indicação de voto para as eleições no município de Santo Antônio foi realizado pelo Instituto Exatus
23/07/2024 às 06:15
Pesquisa EXATUS: Raulison Ribeiro seria reeleito com mais de 63% em Santo Antônio
Prefeito e pré-candidato à reeleição disputa a Prefeitura Municipal com o empresário Gil Borges, que tem 20,23% das intenções de votos
23/07/2024 às 05:56
MDB terá convenção municipal para escolha de candidatos em Natal neste sábado 27
Pauta da convenção incluirá a escolha dos candidatos a prefeito e vice-prefeito e a seleção dos candidatos a vereador
22/07/2024 às 17:19
Aberto prazo para transferência temporária de local de votação
Mudança só pode ser feita para seção localizada no mesmo município
22/07/2024 às 14:12