O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli rejeitou o pedido do PP para anular as investigações e provas da Operação Venire, que apurou fraudes em cartões de vacina contra a Covid-19 e levou a Polícia Federal a indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.
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Apesar do pedido ter sido protocolado em nome do partido, ele foi feito por advogados de Bolsonaro em março deste ano, coincidentemente no mês em que o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal.
Deflagrada em maio de 2023, a Operação Venire investigou supostas fraudes nos cartões de vacinação de Bolsonaro, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e de familiares dele. Preso na operação, Mauro Cid também teve mandados de busca e apreensão cumpridos, resultando na apreensão de seu celular e computadores. O celular de Bolsonaro também foi confiscado pela PF.
Os investigadores conseguiram reunir provas decisivas contra o ex-presidente a partir do material apreendido com Mauro Cid, incluindo um vídeo de uma reunião em julho de 2022, na qual Bolsonaro e ministros discutiram abertamente a possibilidade de um golpe. Essa filmagem foi encontrada em um computador de Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada com a PF.
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A equipe de advogados do PP, que inclui Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, defensores de Bolsonaro, alegou que a Petição n° 10.405 do STF, que deu origem à Operação Venire, foi instaurada ilegalmente por Alexandre de Moraes.
Toffoli não analisou mérito da ação
Eles argumentaram que a petição é um “inquérito travestido”, aberto sem a participação ou pedido da Procuradoria-Geral da República ou da PF, o que resultaria em investigações sem os controles legais adequados, infringindo os princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Apesar das alegações, Dias Toffoli não analisou o mérito da ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
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