O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli rejeitou o pedido do PP para anular as investigações e provas da Operação Venire, que apurou fraudes em cartões de vacina contra a Covid-19 e levou a Polícia Federal a indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Apesar do pedido ter sido protocolado em nome do partido, ele foi feito por advogados de Bolsonaro em março deste ano, coincidentemente no mês em que o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal.
Deflagrada em maio de 2023, a Operação Venire investigou supostas fraudes nos cartões de vacinação de Bolsonaro, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e de familiares dele. Preso na operação, Mauro Cid também teve mandados de busca e apreensão cumpridos, resultando na apreensão de seu celular e computadores. O celular de Bolsonaro também foi confiscado pela PF.
Os investigadores conseguiram reunir provas decisivas contra o ex-presidente a partir do material apreendido com Mauro Cid, incluindo um vídeo de uma reunião em julho de 2022, na qual Bolsonaro e ministros discutiram abertamente a possibilidade de um golpe. Essa filmagem foi encontrada em um computador de Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada com a PF.
A equipe de advogados do PP, que inclui Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, defensores de Bolsonaro, alegou que a Petição n° 10.405 do STF, que deu origem à Operação Venire, foi instaurada ilegalmente por Alexandre de Moraes.
Toffoli não analisou mérito da ação
Eles argumentaram que a petição é um “inquérito travestido”, aberto sem a participação ou pedido da Procuradoria-Geral da República ou da PF, o que resultaria em investigações sem os controles legais adequados, infringindo os princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Apesar das alegações, Dias Toffoli não analisou o mérito da ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
