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Regularização

TJRN convoca 3,8 mil devedores a pagarem custas judiciais em 30 dias; quem não quitar dívida, terá nome inscrito no Serasa

Não quitar débitos pode levar a inclusão no Serasa e Dívida Ativa; tribunal oferece atendimento presencial e online para quitação
Agora RN
27/05/2025 | 15:56

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) intimou 3.865 pessoas físicas e jurídicas a regularizarem o pagamento de custas judiciais. O edital nº 07/2025 estabelece prazo de 30 dias para quitação, sob risco de inclusão no Serasa e na Dívida Ativa do Estado.

“Quem não pagar dentro do prazo terá o nome protestado”, alertou um servidor da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), setor responsável pela cobrança. Os débitos referem-se a processos judiciais encerrados nos quais as partes foram condenadas ao pagamento de custas.

TJRN
Edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico dá prazo até 22 de junho para regularização de débitos em processos judiciais. | Foto: Reprodução

O tribunal disponibiliza quatro formas de regularização:
• Atendimento presencial na sede do TJRN (Av. Jerônimo Câmara, 2000)
• WhatsApp (84) 98856-1366
• Telefones (84) 3673-8086 e (84) 3673-8137
• E-mail específico para consultas

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A Portaria Conjunta nº 20-TJ/2021 estabelece que os nomes serão inscritos nos cadastros de inadimplentes logo após o vencimento do prazo. “Muitos não sabem que têm débito até receberem a intimação”, explicou o servidor.

Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta, das 8h às 14h. O edital completo está disponível no Diário de Justiça Eletrônico do TJRN.

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