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De olho
TCE apontou falhas no contrato de concessão com a Arena das Dunas
Contrato de concessão administrativa foi assinado em 2011, na gestão da governadora Rosalba Ciarline, e a Corte de Contas recomenda a sua revisão e maior controle dos resultados operacionais
Redação
26/02/2022 | 09:01

Após auditoria realizada pela Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que apontou irregularidades referentes à avaliação mensal de desempenho da concessionária, a Corte de Contas recomendou ao secretário de Estado de Infraestrutura a adoção de condutas quanto ao controle dos resultados operacionais do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011, firmado na modalidade Parceria Público-Privada durante a gestão da governadora Rosalba Ciarline (PP), entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, cujo impacto dos valores representava para o Estado em 2021 desembolsos mensais de R$ 12,6 milhões.

A decisão também recomenda maior controle e fiscalização sobre os contratos dos Verificadores Independentes e providências necessárias a fim de promover o reembolso do montante de R$ 15.551,84 junto à Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A, no tocante ao desconto a maior da remuneração do Verificador Independente na parcela. Por fim, determina a abertura de processo autônomo para apuração de responsabilidade dos gestores públicos e empresas envolvidas que, em conjunto ou individualmente com a concessionária, tenham ocasionado o descontrole sistemático dos atos executórios do Contrato de Concessão nº 001/2011 – DER.

A auditoria verificou ausência de estimativas de custos de manutenção, operação e gestão para a fixação do valor da contraprestação variável. Em sua decisão, a conselheira Adélia Sales, cujo voto foi acompanhado à unanimidade, recomendou que a SIN exerça uma fiscalização mais efetiva a fim de que o Verificador Independente cumpra os critérios estabelecidos no contrato, quando da avaliação mensal de desempenho da concessionária, promova as renegociações e aditivações contratuais pertinentes à revisão geral do Quadro de Indicadores de Desempenho.

Também recomendou que o secretário promova as renegociações e aditivações contratuais pertinentes ao estabelecimento, junto à Concessionária Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A, de uma planilha de formação de preço, com os custos diretamente envolvidos na gestão, manutenção e operação do estádio e do seu estacionamento, para definir o valor da parcela variável da contraprestação de forma proporcional aos custos concretamente suportados pela Concessionária, mês a mês.

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