A Sexta Turma do STJ mandou soltar todos os traficantes presos em regime fechado no estado de São Paulo, condenados a 1 ano e 8 meses, pelo chamado “tráfico privilegiado”, quando a quantidade de droga apreendida não é elevada, o condenado era réu primário, tinha bons antecedentes e não integrava organização criminosa.

Segundo a Defensoria Pública, em março, havia no estado de São Paulo 1.018 homens e 82 mulheres nesta situação. A decisão abre espaço para que defensorias de todos os demais estados façam o mesmo pedido.

Na sessão, os ministros ainda proibiram que pessoas condenadas futuramente a essa pena sejam presas no regime fechado.

*Com informações do Antagonista