A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para aprovar, nesta quarta-feira 20, a homologação do cumprimento no Brasil da condenação do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, pela Justiça italiana.
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A votação alcançou maioria com o parecer da ministra Isabel Gallotti, quando o placar mostrava 6 a 2 a favor da homologação. A votação terminou em 9 a 2.
Na sequência, após debate acalorado, o STJ decidiu que o cumprimento da pena deve ser imediato. Isso deve levar alguns dias até que a Justiça Federal em Santos seja notificada e expeça o mandado de prisão.
Advogado de defesa de Robinho, José Eduardo Alckmin vai encaminhar pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, é preciso ter acesso a documentos do julgamento. A defesa do Robinho disse que espera que consiga esses documentos ainda nesta noite, mas não há prazo específico.
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Em paralelo a esse habeas corpus, a defesa já anunciou que vai entrar com o recurso cabível no STJ, chamado de “embargos de declaração”. Esse tipo de recurso serve para esclarecer pontos da decisão. Só depois de os embargos serem analisados e julgados, é que a defesa pode entrar com o chamado “recurso extraodinário” no STF. Esse tipo de recurso discute questões constitucionais do caso. A defesa também já disse que pretende entrar com esse recurso.
Como foi a votação
Relator da sessão, o ministro Francisco Falcão votou a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra Robinho e foi seguido pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis.
Já o ministro Raul Araújo divergiu do relator e votou contra a homologação da pena, assim como Benedito Gonçalves.
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Voto do relator Francisco Falcão
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (20) a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, com a transferência do cumprimento da pena para o Brasil.
Para o ministro, o pedido para homologar a sentença estrangeira cumpriu todos os requisitos legais e procedimentais.
Com informações da CNN Brasil
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