O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira 13 para manter o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outros três aliados presos preventivamente. A decisão ocorre no julgamento que analisa recurso apresentado pela defesa contra a prisão decretada pelo ministro André Mendonça no início de março.
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Relator do caso, Mendonça manteve o entendimento da decisão monocrática e afirmou que as motivações da prisão estão comprovadas e representam risco às investigações. O ministro mencionou novas mensagens encontradas no celular de Vorcaro, incluindo ameaças de morte e menções a envolvimento com milícia, como elementos que reforçam a necessidade da medida.
Ao rebater argumento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que as mensagens eram antigas, Mendonça afirmou que o tipo de crime investigado permite a adoção da prisão preventiva.
“Como último aspecto relacionado à presença da exigida contemporaneidade, recorda-se que o crime de organização criminosa possui natureza permanente, a significar que a sua consumação se prolonga enquanto durar a associação estável de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas”, disse.
O ministro também informou que os efeitos da decisão não se aplicam a Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, que morreu após a prisão.
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A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Toffoli decidiu não participar da votação. A decisão abriu possibilidade de empate no julgamento, cenário que poderia favorecer o investigado com medidas como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.
Daniel Vorcaro foi preso novamente no dia 4 de março. Além dele, outras três pessoas tiveram prisão preventiva decretada. Outros investigados cumprem medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
Os mandados foram autorizados por Mendonça com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de interferência nas apurações. Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.
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Na decisão, Mendonça mencionou indícios de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais, como a Interpol.
Um dos pontos levantados no julgamento é que a decisão do ministro foi proferida sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República. Mendonça havia concedido prazo para que o órgão se posicionasse, mas a PGR informou que o tempo seria insuficiente e não apresentou parecer.
Na decisão, o ministro criticou a postura da Procuradoria e afirmou “lamentar” que o órgão tenha declarado não identificar risco imediato no caso.
Em resposta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o posicionamento da PGR em casos criminais não pode ser considerado mera formalidade. Ele também disse que as mensagens de Vorcaro usadas como base para a prisão eram antigas e que, mesmo com conteúdo considerado grave, não representariam risco às investigações.
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