A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o inquérito que investiga a fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19. A decisão foi assinada no dia 30 de janeiro.
Em dezembro de 2023, a defesa de Bolsonaro solicitou a anulação do inquérito ao alegar supostas ilegalidades cometidas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Os advogados argumentaram que Moraes atuou como “relator e acusador” e que o inquérito foi aberto antes de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), formalidade que consideraram obrigatória.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que a defesa não apresentou provas suficientes para anular o processo. “Não há nos autos elementos que comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo impetrante, ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência do STF, indefiro o presente mandado de segurança”, decidiu.
O inquérito investiga a suposta fraude para incluir informações falsas no sistema do Ministério da Saúde, com o objetivo de facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que adotou medidas sanitárias contra estrangeiros não vacinados. Em 30 de dezembro de 2022, um dia antes do término do mandato, Bolsonaro viajou para os EUA.
No ano passado, Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e mais 15 acusados foram indiciados pela Polícia Federal. O inquérito foi encaminhado à PGR, que decidirá se oferece denúncia ao STF contra o ex-presidente e os demais investigados.
O caso ganhou destaque após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, episódio que também está sob investigação. A decisão de Cármen Lúcia mantém o inquérito ativo e reforça o andamento das investigações sobre a suposta fraude nos certificados de vacinação.
A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão, mas a ministra destacou que não há elementos que justifiquem a anulação do processo. O caso segue sob análise da PGR, que definirá os próximos passos da investigação.